DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
380.607,36
380.607,36
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.373.860,50
2.373.860,50
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
36.900.650,46
28.302.386,35
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
10.650.000,00
10.650.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
109.555.696,08
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
14.568.045,48
17.646.360,98
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.671.944,84
1.671.944,84
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.420.024,45
14.951.768,05
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
6.577.675,77
8.252.673,36
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
612.415,80
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
146.840,54
146.840,54
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
725.000,00
725.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.086.500,00
600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RC
39.416.246,00
0,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
41.000,00
41.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
682.386,43
948.965,41
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
24.992.789,12
53.966.485,69
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
0,00
9.400,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
100.816,69
100.816,69
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
50.000,00
50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
77.000,00
1.689.930,92
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.158.466,82
1.158.466,82
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
82.678.664,00
ICMS - Excesso
15.767.889,58
ICMS - transferência aos municípios - Excesso
111.060.000,00
Repasse fundo a fundo - FNAS
147.000,00
Operações de crédito externas - Tesouro/BID - SETUR
25.847.588,36
Outras Receitas Correntes - Excesso
15.000.000,00
Recursos diretamente arrecadados - URCA - Excesso
260.000,00
Indenização pela extração do Petrôleo, Xisto e Gás- DER - Excesso
3.337.943,77
Indenização pela extração do Petrôleo, Xisto e Gás- DER - Superávit
1.100.000,00
Recursos ordinários - CIPP - SEINFRA - Excesso
90.000.000,00
Transferências Diretas - Transporte Escolar - F 273.02 - Excesso
350.000,00
Convênio realizado entre a Adm. Direta e Órgão Federal - SEDUC
9.500.000,00
Cota-parta da contribuição do salário-educação - SEDUC - Excesso
1.685.986,36
Recursos diretamente arrecadados - DER - Excesso
485.000,00
Recursos diretamente arrecadados - JUCEC - Excesso
2.000.000,00
Recursos diretamente arrecadados - FRMMP/CE - Superávit
1.270.000,00
Recursos diretamente arrecadados - FAADEP - Superávit
700.000,00
Indenização pela extração do Petrôleo, Xisto e Gás- Transferência a Munípios - Excesso
1.272.000,00
TOTAL
635.980.737,60
635.980.737,60
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, convênios, superávit, operações de 
crédito e excesso de arrecadação. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.897 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018     
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 
Ação: 
22994 Controle Externo Municipal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
127.028,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
18504 Ações de Controle Externo
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
78,93
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
21798 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
575.414,68
 
Ação: 
17401 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.107,71
 
Ação: 
17404 Reforma e Ampliação - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
107.453,60
 
Ação: 
22595 Manutenção e Funcionamento - IPC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
31.054,93
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.037,85
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
19054 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
66.454,17
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
21797 Manutenção e Funcionamento de TI - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
114.409,91
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.128.014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
19051 Desenvolvimento e Capacitação de Jurisdicionado e Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
68.766,08
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.128.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
17405 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
16.660,96
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.158.466,82
 
Total do Órgão: 
1.158.466,82
 
Total da Secretaria: 
1.158.466,82
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018