DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190001 
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP S/A, cujo objeto 
é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
DA INFRAESTRUTURA DA PONTE EIXOS 5 A 9 DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 09 de julho 
de 2019 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 
de junho de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº1009465000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190001 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Elaboração de Laudo Técnico de Condições 
Ambientais do Trabalho – LTCAT, para atender as necessidades da Sede 
da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5072019, até o dia 25/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de maio de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190004 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
– ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais 
serviços de Apoio Técnico especializado com foco em Tecnologia da 
Informação e Comunicação – TIC, com vistas à operacionalização de 
processos de negócio através do fornecimento sob demanda, de atividades 
especializadas de ordem técnica no que tange atividades relativas ao apoio 
a gestão de serviços de TIC, Fábrica de software e suporte operacional, 
suportados por plataforma integrada de softwares de apoio a gestão, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 5802019, até o dia 27.JUN.2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190007 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Hastes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5112019, até o dia 25/06/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM COGERH
PREGÃO ELETRÔNICO 20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190007, de interesse da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Serviços de Auditoria 
Independente sob os aspectos contábil, financeiro, patrimonial, administra-
tivo e trabalhista. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 2222019, até o dia 24/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de maio de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190008 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material de Consumo – BIT`s, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5592019, até o dia 26/06/2019, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
IG Nº1008401000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190012 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é Serviço de recarga para extintores de incêndio da Perícia 
Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4852019, até 
o dia 25/06/2019, às 9h Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190271
IG Nº0984175000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190271, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e cali-
bração, com cobertura total de peças e acessórios, exceto tubo de Raio-X 
e gerador, do equipamento de Raio-X, da marca Siemens, modelo Polymat 
50, pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12(doze) 
meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2712019, até 
o dia 26/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190458
IG Nº1002818000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190458 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, Carne Bovina, Suína, Frango, 
Peixe, Linguiça, Presunto de peru e outros, para o Hospital de Messejana – Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4582019, até o dia 26/06/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190538
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190538 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (instrumentais), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5382019, até o dia 26/06/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial 
nº 20190003 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 
– COGERH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019