DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo neste ato representada legalmente pelo Sr. CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO
PEPINO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA SUPRIR A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUE INTEGRAM AS REGIÕES SERTÃO DE CANINDÉ E SERTÃO
DE CRATEÚS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180031,
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180031, e
seus anexos constante nos autos do processo N.º 8082867/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 194.033,32 (cento e noventa e quatro mil trinta e três reais e
trinta e dois centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23011.10.33903000.1.00.00.0.30 18100002.14.122.004.23011.12.33903000.1.00.00.0.30 .
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO PEPINO, PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME e SARA FARIAS
BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº145/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante
do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à
disposição desta Secretaria, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00000510/2019,
00000511/2019 e 00000512/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
04 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: HM ENGENHARIA ESTRUTURAL S/S - EPP. OBJETO: A ELABORAÇÃO
DE PROJETOS ESTRUTURAIS PARA SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA META 2 DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019 – CIDADES, devi-
damente publicada no D.O.E nº 071, de 15 de abril de 2019 e Processo Administrativo n° 01387094/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste Termo
de Referência deverão ser executados e concluídos em 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do
contrato em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em Conformidade com CLÁUSULA QUINTA do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.032.17966.01.449051.2.82.82.1.4. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco Helder do Vale Martins, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2010
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 006/CIDADES/2010 fica prorro-
gado por mais 07 (sete) meses, compreendendo o período a partir de 28 de maio de 2019 a 28 de dezembro de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de maio de 2019. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-
-PRESIDENTE DA CAGECE.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº615/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições
legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonia Alves de Lima
Digitador
3.000,00
Antonio Ildefonso de Moraes
Vistoriador
4.000,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilógrafo
4.000,00
Antonio Willame de Oliveira
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
2.000,00
Artidonio Dias Dantas
Assistente de Administração
4.000,00
Aurea Fátima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Benigno Bezerra de Meneses Neto
Agente de Administração
4.000,00
Evaldo Gonçalves Silva
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Kleber de Araujo
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Hercilio Gomes da Silva Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
João Lúcio de Assis
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
2.000,00
João Vianney dos Santos Aires Pedrosa
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
1.500,00
José Carlos Pereira de Vasconcelos
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
José Maria de Lima
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Luci Mary Damasceno
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Manoel Enelias Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Maria do Carmo de Paula Avelino
Agente de Administração
4.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº109 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019