DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no que concerne às apresentações de grupos de teatro, música, dança e circo; grupos de cultura popular tradicional; realização de oficinas; exposição de 
fotografias e intervenções urbanas no valor total de R$ 146.374,66 (cento e quarenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) 
ao Município PARCEIRO, totalizando um investimento de R$ 2.195.620,00 (dois milhões cento e noventa e cinco mil seiscentos e vinte reais) com recursos 
oriundos do Ministério da Cultura e Secretaria da Cultura do Ceará. Vigência: O prazo de vigência deste Termo será de doze meses, contados a partir da 
publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE; 03 de Junho de 2019 Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e RAIMUNDO LACERDA FILHO - Prefeito de Icapuí. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA N°262/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a resolução CEDR 001/2019. RESOLVE CRIAR o Grupo Gestor Integrado das Políticas públicas de Desenvolvimento Territorial e 
Superação da Pobreza Rural, que Será composto por um representante titular e um suplente de cada Coordenadoria, Unidades de Gerenciamento de Projeto 
(UGP) e Vinculadas do Sistema Estadual de Agricultura e com o apoio técnico do Observatório da Agricultura Familiar, com as finalidades e competências 
dispostas nos artigos 6º e 7º, respectivamente, da resolução CEDR 001/2019, ficando ressaltado que as reuniões do GGI/DTSP serão coordenadas ordina-
riamente pelo Coordenador da Coordenadoria do Desenvolvimento Territorial e Combate a Pobreza Rural – CODECE, ou na sua ausência por outro Coor-
denador indicado pelos seus pares presentes na reunião. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2019, 21 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
76
2
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
76
3
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
76
4
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
Urbano
76
5
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
Urbano
76
6
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
76
7
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
Urbano/ Metropolitano
38-38
8
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
Urbano
76
9
Jôeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
700170-1-6
Urbano
76
10
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
Urbano
76
11
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Urbano
76
12
José Gilber Vasconcelos Lopes
Orientador de Célula
300238-1-1
Urbano
76
13
José Pereira da Silva
Datilógrafo
015438-1-4
Urbano
76
14
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
Metropolitano
76
15
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
76
16
Maria de Fátima Ramos da Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
Metropolitano
76
17
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
76
18
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
Urbano/ Metropolitano
38-38
19
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
Urbano/ Metropolitano
38-38
20
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/ Metropolitano
38-38
21
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
Urbano
76
22
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
76
23
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
76
24
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
Metropolitano
76
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PORTARIA Nº297/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZANGELA DE SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo de Supervisora do Núcleo de Apicultura, matrícula nº 
300246-1-3, desta Secretária, a viajar à cidade de Ipueiras, nos períodos de 30 a 31/05/2019 a fim de participar do Lançamento da metodologia do Prodater 
da Rota do Mel, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 5º, Caput e parágrafo 1º do Decreto nº 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO GESTORA 
DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES, composta pelos seguintes SERVIDORES: Jackson Carlos Dias - matrícula nº 300241-1-7, 
Francisco das Chagas de Vasconcelos Araújo - matrícula nº 300227-1-8 e Francisco José Angelim de Albuquerque - matrícula nº 082959-1-3, ficando sob 
a coordenação do primeiro. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº125/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA TEREZA MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA TEREZA 
ENDEREÇO: sede na Fazenda Santa Tereza Dos Damazios, s/n, Zona Rural, CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03006730/2019 e no Parecer Jurídico 
nº. 443/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019