DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento de Repasse n°159/2018, que tem como objetivo
desenvolver as atividades produtivas propostas nesse plano (quintais produ-
tivos associados a criação de galinha caipira, suinocultura, ovinocaprinoculta,
apicultura), para um grupo de agricultores e agricultoras familiares da comu-
nidade de Lagoa Grande, São Roberto e Guará, através da implantação de
estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento
sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria
na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir m aumento na
geração de renda das mesmas, por mais um período de 12 (doze) meses, que
serão contados a partir do dia 10 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período
de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 10 de Maio de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse Nº159/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e
em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
EULALIA GOMES DE SOUSA - Presidente da Associação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº160/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E GRUPO DE
PRODUTORES DA PRIMEIRA VÁRZEA, MUNICÍPIO DE RERIUTABA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: GRUPO DE PRODUTORES DA PRIMEIRA VÁRZEA
ENDEREÇO: sede na Comunidade Primeira Várzea, s/n, CEP 62.260-000,
Reriutaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes
do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n° 03029942/2019 e no Parecer Jurídico nº. 462/2019. FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Instrumento de Repasse n°160/2018, que tem
como objetivo desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano
(quintais produtivos associados à criação de galinhas caipira, suinocultura e
ovinocaprinocultura) em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricul-
tores e agricultoras familiares da Comunidade da Primeira Várzea, através da
implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e
acompanhamento sistemático por assessoria técnica continuada, proporcio-
nando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir
um aumento na geração de rendas das mesmas., por mais um período de 12
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 10 de maio de 2019. VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia
10 de maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Instrumento de Repasse Nº160/2018 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de maio de
2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA - Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA, CEPREM-LOC
CONSTRUÇÕES PRE-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa CEPREM - LOC
CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Lulu Lima, nº. 534, Tauazinho, Tauá/CE, CEP n° 63.660-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 04010455/2019 e
Parecer Jurídico nº. 759/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato n°167/2014, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de
serviços de engenharia para implantação de 37 sistemas de abastecimento de
água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para todos
no estado do Ceará, referente aos lotes III e IV, por mais um período de 120
(cento e vinte) dias, contados a partir de 11 de maio de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 11 de
maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº167/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 09 de maio de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MISAEL C. JUNIOR Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA TOP
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; V -
ENDEREÇO: Rua Manoel Araujo Marinho, n° 275, Vila Azul, Boa Viagem
– CE, CEP n° 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 01021162/2019 e Parecer Jurídico nº. 367/2019; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo
a prorrogação da vigência do Contrato n°033/2016, que tem como objeto o
serviço de bombeamento e instalação de 71 (setenta e um) sistemas simplifi-
cados de abastecimento de água em poços tubulares profundos com chafariz de
5.000L nos Municípios de Aiuaba (2 poços); Aquiraz (5 poços); Ararendá (1
poço); Boa Viagem (5 poços); Caucaia (6 poços); Crateús (2 poços); Ibaretama
(3 poços); Ibicuitinga (3 poços) ;Independência (4 poços); Iporanga (1 poço);
Milhã (2 poços); Mombaça (4 poços); Monsenhor Tabosa (3 poços); Nova
Russas (2 poços); Novo Oriente (1 poço); Pacajus (6 poços); Parambu (1 poço);
Pedra Branca (1 poço); Piquet Carneiro (1 poço); Quiterianópolis (5poços);
Saboeiro (2 poços); Santa Quitéria (2 poços); Senador Pompeu (2 poços);
Solonópole (1 poço); Tamboril (4 poços); Tauá (2 poços), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I, Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA, prorrogar este presente termo por
mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 2 de março de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 2 de
março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº033/2016, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de Fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE
Empresa Top Serviços e Construções EIRELI - ME.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AO CONTRATO 033/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – Centro – Sobral/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57,
inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações poste-
riores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 03165684/2019 e Parecer Jurídico nº. 589/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência
do Contrato n°033/2017, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia
30 de maio de 2019, com a consequente garantia orçamentária para o período
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) reais que correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 21100021.20.608.029.22972.03.33903900
.1.00.0.30 – (3766); PF: 2100010032018C – MAPP:01. O objeto do contrato
acima epigrafado é a contratação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, a fim de suprir as despesas de água e
esgoto do posto de classificação de Sobral/CE, situado na Av. Lúcia Saboia,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº109 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019
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