DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
S.A., a partir de 01 de Abril de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de
25 de janeiro de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº73/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro de
2018 RESOLVE DESIGNAR EXPEDITO RAFAEL DA SILVA JUNIOR,
a partir de 02 de Janeiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na
COORDENADORIA DA PREFEITURA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S.A., em Fortaleza, 17 de maio de2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº74/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR RAUL NERIS VIANA, a partir de 04 de
Janeiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDE-
NADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na COORDENADORIA
COMERCIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de
maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº81/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR PAULO ROBERTO VIANA TEIXEIRA,
a partir de 13 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício
na COORDENADORIA DE REGISTRO E ARMAZENAMENTO , unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº82/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR KEILLA FARIAS CASTRO, a partir de
19 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na COOR-
DENADORIA DE PLANEJAMENTO, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº84/2019- O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA
MENEZES, a partir de 01 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento
em comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício
na COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
17ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
1 - DATA, LOCAL E HORA: 07 de dezembro de 2018, na Sede da Compa-
nhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
- CIPP, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP: 62.674-000,
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 11:00 hrs. 2 – CONVO-
CAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei
6.404/76. 3 – PRESENTES: Danilo Gurgel Serpa e Francisco Roberto Araújo
Loureiro, representantes da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP como única acionista da Companhia
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
Ceara. 4 – MESA: Presidente: Danilo Gurgel Serpa; Secretário: Francisco
Roberto Araújo Loureiro 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: 1- Reforma e consolidação do estatuto social da
Companhia; e 2- Eleição de novos de membros do Conselho de Administração.
6 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1-
A Assembleia aprovou a reforma da redação do estatuto social da Companhia
de forma que o Estatuto Social consolidado da Companhia passará a ter a
redação constante no Anexo I desta ata. 2- A Assembleia exonerou, a pedido,
todos os membros do Conselho, e elegeu para ocupar os cargos de MEMBROS
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, com mandato de 2 (dois) anos,
a partir de 07 de dezembro de 2018 até 07 de dezembro de 2020, mediante
a assinatura do Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento constante
no Anexo II, os Senhores CONSELHEIRO: RENÉ ADRIAAN BERNARD
VAN DER PLAS, holandês, casado, administrador, com endereço comercial
na Cidade de Rotterdã, Holanda, na Wilhelmakade 909, portador do passa-
porte nº BFL58CH32, CONSELHEIRO: TEIJE GEORGE SMITTENAAR,
holandês, solteiro, administrador financeiro, com endereço comercial na
Cidade de Rotterdã, Holanda, na Wilhelmakade 909, portador do passaporte
nº NM80FP270, CONSELHEIRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n° 136228113-15, portador
do Documento de Identidade n° 757926- DPF-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza -CE, na Avenida Rui Barbosa n°1648, Bairro Aldeota, CEP:
60115-220; CONSELHEIRO: GEORGE LOPES BRAGA, brasileiro, casado,
administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 725.134.893-49, portador
do documento de Identidade nº 91002203204 SSP-CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza- CE, na Rua Dr. José Lourenço, nº 1.500, aptº 602A,
Bairro Aldeota, CEP 60115-281, CONSELHEIRO: FELIPE BARROS LEAL
ROCHA, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF sob o nº
015.883.193-42, portador do Documento de Identidade nº 98001030583
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Avenida Odilon
Guimarães, nº 2200, casa 22, Curió, CEP 60831-295; CONSELHEIRO:
LUÍS EDUARDO FONTENELLE BARROS, casado, economista, inscrito
no CPF/MF sob o nº 031.756.263-00, portador do Documento de Identidade
nº 98002533686/SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua
Mario Alencar Araripe, nº 1100, Bairro Sapiranga, CEP 60833-163; CONSE-
LHEIRO: CRISTIANO MARCELO PERES, brasileiro, casado, administrador
de empresas, inscrito no CPF sob o n° 491.615.553-04, portador do docu-
mento de Identidade nº 92002042683 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza- CE, na Rua Osvaldo Cruz n°620, aptº 201, Bairro Meireles, CEP
60125-150. 7 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se
manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata em
livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pela única acionista, a
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
representada por Danilo Gurgel Serpa e Francisco Roberto Araújo Loureiro.
Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo. Pecém, São
Gonçalo do Amarante, 07 de dezembro de 2018.JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº 5250145 EM
22/03/2019. PROTOCOLO: 190630400. AUTENTICADA DIGITALMENTE
E ASSINADA EM 08/04/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
EM PECÉM, São Gonçalo do Amarante, 07 de dezembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE REPRESENTANTE DO ACIONISTA
Francisco Roberto Araújo Loureiro
SECRETÁRIO REPRESENTANTE DO ACIONISTA
Débora de Borba Pontes Memória
OAB Nº14.801
*Republicada por incorreção.
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ANEXO II DA 17ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento No dia 07 de dezembro
de 2018, às 11:00 horas, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.006.170/0001-25, com sede na
Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Esplanada do
Pecém, s/nº, Distrito do Pecém (“Companhia”), na qual estavam presentes a
totalidade dos acionistas da Companhia, foram nomeados os Srs.: (i) JOSÉ
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF n° 136228113-15, portador do Documento de Identidade n°
757926- DPF-CE, residente e domiciliado em Fortaleza -CE, na Avenida Rui
Barbosa n°1648, Bairro Aldeota, CEP: 60115-220, para o cargo de Presidente
do Conselho de Administração; (ii) GEORGE LOPES BRAGA, brasileiro,
casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 725.134.893-49,
portador do documento de Identidade nº 91002203204 SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Dr. José Lourenço, nº 1.500, aptº 602A,
Bairro Aldeota, CEP 60115-281, para o cargo de membro do Conselho de
Administração; (iii) FELIPE BARROS LEAL ROCHA, brasileiro, casado,
bacharel em direito, inscrito no CPF sob o nº 015.883.193-42, portador do
Documento de Identidade nº 98001030583 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza- CE, na Avenida Odilon Guimarães, nº 2200, casa 22, Curió,
CEP 60831-295, para o cargo de membro do Conselho de Administração; (iv)
LUÍS EDUARDO FONTENELLE BARROS, casado, economista, inscrito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº109 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019
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