DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº138/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Feedback:Quando se tem algo a dizer ou a ouvir, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°138/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº138/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ NOGUEIRA CARLOS
100609-1-5
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
29 a 31/05/2019
CURSO
2,5
77,10
192,75
FRANCISCA IRIS DOS REIS
101434-1-1
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
30 a 31/05/2019
CURSO
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
308,40
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora LENORA MARIA DE OLIVEIRA 
SILVA, que exerce a função de SUPERVISORA DE NÚCLEO DAS - 1, matrícula 107450-1-2, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá, desta Secre-
taria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 31 de maio do corrente ano, a fim de participar do Feedback: Quando se tem algo a dizer ou a ouvir, 
concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 03001525/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EDMILSON MOREIRA 
DA FRANCA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 195.574.183-20,RG 1360814, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 106046-1-3, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Admi-
nistração Tributária em Crato, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Daniel Pereira da Cunha, em 
virtude de férias no período de 06.05.2019 a 20.05.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.  
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 03001983/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CELIA DE SOUSA LIMA 
CARNEIRO , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 340.418.673-68,RG 12077680, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 107434-1-9, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Parangaba, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Jorge Luis Vidal de Queiroz, em 
virtude de férias no período de 01.04.2019 a 12.04.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.  
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20.05.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de maio de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019
MATRICULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
107507-1-7
FLÁVIO CÂNDIDO DA ROCHA
PORT 218/2019 DE 06.05.2019 D.O 21.05.2019
POSTO FISCAL PECÉM
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
00486-1-3
LUIS JOSÉ DA SILVA
PORT 218/2019 DE 06.05.2019 D.O 21.05.2019
POSTO FISCAL PECÉM
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ
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PORTARIA Nº294/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04670811/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE WAGNER 
TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 008721-1-3, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, ocorrido em 12.05.2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 12.05.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°27/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
02641890/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo  - 4 Blocos ou Jogos Solos para impressão por processo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019