DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC – MANUTENÇÃO DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – SEDE RIO MAR . concluiu a contento em 13.06.2018 
os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 00972018 e Contrato DAE de nº 03142018SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida 
EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA - ( DIENG) . Fortaleza, 14 de maio de 2019. À COMISSÃO: 30012011 – LUCIANO DENIZARDY DE 
SOUSA FERREIRA - Fiscal, 3001281X – DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA - Suplente SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
03 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Nº182/2018 - PROCESSO Nº04262101/2019
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 182/2018, cujo objeto é a contratação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de 
ensino do Município de Pacoti do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, 
com uso de veículos rodoviários de passageiros, item 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da 
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE 
e a EMPRESA P S M SOUSA SERVIÇOS, estabelecida na Rua Acapulco, n.º 712, Bairro Parque Guadalajara (JUREMA), Fortaleza/CE, CEP: 61.650-
160, inscrita no CNPJ sob o nº 29.059.209/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO SERGIO MAIA 
SOUSA, RG nº 94002410468 e CPF n.º 320.884.933-87, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a formalização do Termo de Responsabilidade n.º 127/2019 referente a prestação de serviços de 
transporte escolar da Rede Pública Estadual do Município de Pacoti. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, item 15.2 do 
Contrato nº 182/2018; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01 de junho de 2019, o Contrato em epígrafe, firmado entre a 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Estado do Ceará e a EMPRESA P S M SOUSA SERVIÇOS. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá 
por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 78, XII da Lei 8666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu 
extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.21 da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, publicada 
no DOE de 30 de junho de 2014,  RESOLVE:  I - exonerar a pedido VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, na função de Conselheiro Titular, 
representante dos Servidores Fazendários, junto ao Contencioso Administrativo Tributário.  II – nomear  HENRIQUE JOSÉ LEAL JEREISSATI, na 
função de Conselheiro Titular, representante dos Servidores Fazendários, junto ao Contencioso Administrativo Tributário.  III – nomear CLÁUDIO CÉLIO 
DE ARAÚJO LOPES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 103584-1-8, na função de primeiro Suplente e 
MARIA ADRIANA PEREIRA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 105791-1-2, na função de segundo 
Suplente, representante dos Servidores Fazendários, junto ao Contencioso Administrativo Tributário, com mandato de 03 (três) anos, a partir de 01 de Fevereiro 
de 2019 até 31 de dezembro de 2021. PALÁCIO DA  ABOLIÇÃO DO  GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA  
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PORTARIA Nº136/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Feedback: Quando se tem algo a dizer ou a ouvir, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°138/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº136/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
27 a 29/05/2019
CURSO
2,5
77,10
192,75
VANDILSON GOMES PAIVA
032720-1-X
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
30 a 31/05/2019
CURSO
1,5
77,10
115,65
FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO
106691-1-1
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
29 a 31/05/2019
CURSO
2,5
77,10
192,75
VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
106652-1-3
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
29 a 31/05/2019
CURSO
2,5
77,10
192,75
CHARNSCLEISON ZÓZIMO ARY DE VASCONCELOS
100495-1-2
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
30 a 31/05/2019
CURSO
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
809,55
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PORTARIA Nº137/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Feedback: Quando se tem algo a dizer ou a ouvir, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de maio de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°137/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº137/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO BOSCO MAGALHÃES ANDRADE
100493-1-8
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
30 a 31/05/2019
CURSO
1,5
77,10
115,65
FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA
101438-1-0
Orientador de Célula DNS - 3
III
30 a 31/05/2019
CURSO
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
231,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019