DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ROSALVO PONTES DO AMARAL
06.845.286-1
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 29 de Maio de 2019 até 28 de Maio de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 29 de maio de 2019.
Naurício Teixeira Dias 
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior 
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°28/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
04235325/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo - Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
EMANOEL VAGNER DA SILVA ME
06.625.175-3
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 30 de Maio de 2019 até 29 de Maio de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de maio de 2019.
Naurício Teixeira Dias 
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior 
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº29/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do 
Decreto 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 7734178/2018 e o disposto nos artigos 163 e 164 
do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais 10 
Blocos. jogo solto,Form.continuo,form de segurança e selo. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou 
cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.  
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA
CE
06.942.929-4
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº5/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 1/2019 (publicado no D.O.E. de 14 DE JANEIRO DE 2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.309724-9
SUELI IZABEL KAULING - EPP
002
06.614903-7
ANTONIO LISBOA CORREIA BARBOSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 22 de maio de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº6/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 
5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 2/2019 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 22 de maio de 2019.      
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°6/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)2/2019  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.001907-7
MARIA ALICE MOREIRA DA SILVA - MS
002
06.181975-1
MARIA ROCILEIDE RODRIGUES BENTO - MS
003
06.272112-7
MERCANTIL CANECAO LTDA - EPP
004
06.354753-8
P J LIMA PEREIRA ME
005
06.365398-2
C MAIA DA SILVA ME
006
06.372983-0
L ALBERTO DA SILVA ME
007
06.398535-7
MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ME
008
06.401836-9
JOSE ANCHIETA ROCHA MACIEL ME
009
06.402958-1
DAYANE COSTA REBOUÇAS ME
010
06.415044-5
J GALDINO DA SILVA COSTA ME
011
06.421144-4
WILVYS CARLOS DA SILVA
012
06.457080-0
L C REBOUCAS PESCADOS
013
06.490155-6
F R LEANDRO SILVA ME
014
06.558419-8
FR CONSTRUCOES LTDA ME
015
06.605618-7
S F REBOUCAS MERCANTIL ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019