DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131930036, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, FRANCISCO DE ASSIS MENDES RIBEIRO, matrícula funcional nº 00418919, CPF nº 20353405353, na atual graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 29/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
17,07
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
971,53
TOTAL
3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2704/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
apoio a Delegacia Municipal de Solonópole–CE, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz desta Comarca, concedendo-
-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 1º, alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 10, Classes V do anexo I  do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETARIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2704/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Albeci Jucá DIAS
1º SGT PM
110.224-1-3
V
18 de dezembro 
de 2018
Fortaleza/Solonopoles/
Fortaleza
0,5
61,33
Sem acres
30,66
Antônio LIBERATO dias Neto
1º SGT PM
112.826-1-x
V
18 de dezembro 
de 2018
Fortaleza/Solonopoles/
Fortaleza
0,5
61,33
Sem acres
30,66
Leandro LIMA da Silva
CB PM
303.589-1-0
V
18 de dezembro 
de 2018
Fortaleza/Solonopoles/
Fortaleza
0,5
61,33
Sem acres
30,66
Gustavo DELANO  Vieira
CB PM
300.690-1-3
V
18 de dezembro 
de 2018
Fortaleza/Solonopoles/
Fortaleza
0,5
61,33
Sem acres
30,66
VALOR TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
122,64
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PORTARIA Nº133/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JULIO CESAR 
PASSOS PEREIRA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  17º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, exercendo as 
atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. 
 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº135/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RICARDO 
COLARES BARBOSA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE, 
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste órgão.   POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.  
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº136/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WEBERTON 
GOMES DE LOIOLA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  12º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, exercendo 
as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.  
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº137/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
KENNEDY PIMENTEL LOPES, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  COORDENADORIA DOS COLÉGIOS 
DA POLÍCIA MILITAR, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE LOGÍSTICO,símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão.   POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.  
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº138/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE ADAILTON 
DA SILVA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.   POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.    
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019