DOE 11/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a contar do dia 01 de junho de 2019 à 31 de maio de 2020, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, 
da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 2015_001_2404.; XII - DATA: 23/05/2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede, Diego da 
Silva Gonçalves - Coordenador de Controladoria .
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2019 
PROCESSO Nº00239016/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral, Ricardo Antonio Macêdo Lima, DOE nº 061 de 29/03/2017; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo VIPROC nº 00239016/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente a levantamentos periciais 
realizados nos dias 22/12/2018 e 23/12/2018 na cidade de Pentecoste-CE, pelo servidor VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula nº 300.263-1-4; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 
da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83(sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.003.22638.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018 - AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza|CE;  IV - CONTRA-
TADA: Empresa MAKRO ELEVADORES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.530.946/0001-90;  V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, n.º 
144, CEP: 60.130-370, Bairro: São João do Tauape, Fone: (85) 3046.4501 / 98716-7389;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, em especial 
o art. 57, inciso II, §2º e suas alterações posteriores, bem como ao processo administrativo nº 02302785/2019;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente aditivo é de R$ R$ 13.239,96 (treze mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de Agosto de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
AESP|CE, em Fortaleza, 22 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Elane Cristina Rodrigues 
Brandão (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº3/2019-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 3/2019-CEPRAE/COENI/AESP - Prática com Disparos Reais do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial 
Básico (MARC – I). 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática com 
Disparos Reais do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (MARC - I), regulamentado pelo PAE Nº 8/2019 - COENI/DG/AESP, sob SPU 
Nº 03653921/2019, Possibilitar aos discentes do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (MARC - I), o conhecimento teórico e prático do 
manuseio do armamento empregado pela Coordenadoria Operações e Recursos Especiais (CORE), capacitando assim os membros da Polícia Civil do Estado 
do Ceará (PCCE), no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial e no controle emocional e técnico, necessário para a execução correta 
dos procedimentos pré-hospitalares que garantirão a vida do operador vítima. 3. Curso: Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (MARC - I). 
4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTORES
LOTAÇÃO
KELVEN HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA
CORE/PCCE
FRANCISCO WASHINGTON DE MIRANDA SOARES
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA
GUTEMBERG PAIVA RODRIGUES
 
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenadoria Operações e Recursos Especiais (CORE). 6. Quantidade de alunos: 21 (vinte e um) alunos. 7. 
Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). 8. Quantidade de tiros: 8.1 Calibre 
.40 S&W: 30 (trinta) tiros para cada aluno; 8.2 Calibre .40 S&W: 30 (trinta) tiros destinados aos exercícios de demonstração; 8.3 TOTAL DE MUNIÇÕES 
CAL. .40 S&W ...........................................660. A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), 
a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, 
bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: 
Sede campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri - Itaitinga-CE, a cargo da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará (AESPICE); 9.2 Data: Dia 17 de maio de 2019, com oito horas aula, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 
9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução, padrão do curso; 9.5 MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA 
AESPICE: • 30 (trinta) alvos tipo Silhueta armada; • 200 (duzentas) unidades de obreia; • 01 (um) rolo de fita gomada. 9.6 Os casos omissos serão resolvidos 
pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESPICE. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº3/2019-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 3/2019-CEPRAE/COENI/AESP – Instrução Prática da componente curricular de “NOÇÕES DE DIREÇÃO DEFEN-
SIVA E EVASIVA”, datada de 10/05/2019. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das instruções práticas da componente 
curricular de “NOÇÕES DE DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA” para os discentes do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG - 
Nível Gerencial/2019, regulamentado pelo PAE Nº. 2/2019 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº. 03475098/2019. 3. Curso: Curso de Segurança de Autoridades 
Governamentais – CSAG - Nível Gerencial/2019. 4. Instrutor Máster e Instrutor Auxiliar:
INSTRUTORES/PROFESSORES
2º TEN PM RR - José de Castro Neto
1º SGT PM RR - Eduardo Willame de Sousa Valentim
2º SGT PM - Ocivan Ribeiro Braga
5. Veículos/transporte/apoio: 5.1 02 (dois) veículos tipo Toyota HILUX, com câmbio automático, da Casa Militar; 5.2 04 (quatro) veículos sedan com câmbio 
mecânico, da Casa Militar; 5.3 01 (uma) ambulância do CBMCE, com um grupo de socorristas para permanecer no local durante as instruções práticas 
de “NOÇÕES DE DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA”, para uma eventual necessidade; 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta) alunos. 7. Equipamento: 
150 (cento e cinquenta) cones, da AESP. 8. Quantidade de procedimentos: As instruções práticas da componente curricular de “NOÇÕES DE DIREÇÃO 
DEFENSIVA E EVASIVA” serão realizadas no dia 11 de Maio de 2019 (sábado), no horário de 07h às 18h, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) 
do curso. 9. Execução: 9.1 Local / Data / Horário:
Autódromo Internacional Virgílio Távora (Eusébio-CE)
11/05/2019 – SÁBADO
07h00min às 18h00min
9.2 Uniforme: 9.2.1 Instrutores: Calça preta com camisa laranja com identificação (Uniforme de Instrutor de Direção Veicular da AESP); 9.2.2 Discentes: 
Uniforme de instrução do curso. 9.3 Saída/Horário Todos os alunos se deslocarão, por meios próprios, para o local das instruções práticas (Autódromo 
Internacional Virgílio Távora, no Eusébio), devendo estar no local às 07h00min. 9.4 O Coordenador e/ou Monitor deverá(ão) acompanhar os alunos durante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº109  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019