DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: GMARKETING COMU-
NICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.515.680/0001-25;  V - ENDEREÇO: com sede na Avenida 
Washington Soares, nº 855, Sala 809, Água Fria, CEP: 60.810-300, Forta-
leza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 
57, II da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 37, XXI da Constituição Federal e 
Processo Administrativo nº 03829264/2019;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por fim proceder a prorrogação 
e renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses contados a partir 
do dia 19 (dezenove) de julho de 209, bem como o reajustamento de preços 
com base no índice econômico financeiro IGP-M (FGV);  IX - VALOR 
GLOBAL: Após o reajuste, o valor contratual será de R$ 2.281.764,66 (dois 
milhões, duzentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e 
sessenta e seis centavos), que correrão à conta da dotação orçamentária 3010
0003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2;  X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 19 (dezenove) de julho 
de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições avençadas no Contrato nº 31/2018, ficando resguardado as 
partes o direito de solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; 
 
XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Carlos Henrique 
Reis da Gama, GMARKETING COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM 
MARKETING LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, 
situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ 
sob o nº 63.356.042/0001-80; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Leonardo 
Mota 2301, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-041; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93, e do 
Processo Administrativo nº 03907338/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo ao 
valor global do Contrato 47/2018 de R$ 474,99 (quatrocentos e setenta e 
quatro reais e noventa e nove centavos), referente ao ponto extra ADVANCED 
CINEMA HD MAX nos meses de maio, junho e julho. Logo o valor atualizado 
do Contrato passará a ser R$ 10.370,91 (dez mil trezentos e setenta reais e 
noventa e um centavos), resultando num acréscimo de 4,8% (quatro vírgula 
oito por cento) do valor anterior.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência do 
acréscimo, o valor contratual passará a ser de R$ 10.370,91 (dez mil trezentos 
e setenta reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração 
no prazo de vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em 
vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; 
XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Gilbert Victor 
Minionis Della, VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa 
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 
05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela 
Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-
60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “THE 
DILLAS”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, 
denominado de “Entrega da Medalha Ivens Dias Branco”, a ser realizado no 
dia 03 de maio de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta 
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado 
final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 
8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou 
a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro 
de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica 
eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará 
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela 
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019