DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº 04980071/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Brasília-DF., no período de 12 a 15 de junho de 2019, com a finalidade de participar do 64º Fórum 
Nacional de Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, que terá como tema:”Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico Regional e o Papel da Pós-Graduação na Correção das Assimetrias”, bem como CONCEDER três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil, cinquenta 
e nove reais e oitenta centavos), mais R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 1.249,05 (hum 
mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE., no valor de R$ 2.361,32 
(dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) perfazendo um total de R$ 3.610,37 (três mil, seiscentos e dez reais e trinta e sete centavos) 
de acordo com o art. 3º, § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º e art. 10º; classe III, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 05 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 13 de junho de 2019, a fim de receber a Medalha do Mérito Rural denominada “Professor Prisco Bezerra”, 
a mais elevada Comenda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, cuja outorga se dará por ocasião da solenidade de abertura 
oficial do XXIII Seminário Nordestino de Pecuária-PECNORDESTE 2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 
3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de 
março de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, Coronel CEL CGBM, Comandante Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, MF nº 099.436-1-7, a viajar à cidade de Ulm/Alemanha, no período de 10 a 16 de junho de 2019, a fim de visitar 
o Centro de Competência para Proteção ao Fogo, da Academia Conrad Magirus, para um intercâmbio tecnológico de combate e prevenção de incêndios 
e a robotização desses serviços, com passagens a cargo da empresa MAGIRUS GmbH, concedendo-lhe, portanto, 07 (sete) meias diárias, no valor de $ 
242,50 (duzentos e quarenta e dois dólares e cinquenta centavos de dólar) com ajuda de custa no valor de $ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco dólares), 
perfazendo um total de $ 2.182,50 (dois mil cento e oitenta e dois dólares e cinquenta centavos de dólar), equivalente a R$ 9.253,8‬0 (nove mil duzentos 
e cinquenta e três reais e oitenta centavos), com a Unidade do Dólar Turismo cotado a R$ 4,24 para o dia 23/05/2019, conforme Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, Classe I, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. CASA 
CIVIL, em Fortaleza 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura 
organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 22 de Maio de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.    
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 10 DE JUNHO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
NATHALIA CLEMENTE BRITO
300237-14
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE MATERIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
ISMENIA MARCIA LINHARES JUSTINO
300253-18
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
000160-20
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
300278-17
ARTICULADOR
DNS-3
*** *** ***