DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica 
eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará 
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela 
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 
20 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2019
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, 
situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: JR SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES LTDA ME, com sede na Rua Padre Macedo, nº. 542, 
sala 06, Centro, Crateús-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.269.988/0001-09. 
OBJETO: Locação de veículos (micro-ônibus, furgão tipo van e ônibus 
- itens 07, 08, 09, 10, 16, 19 e 20). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013, 
Decreto nº. 2.271/1997 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assi-
natura, prorrogável na forma do §1º do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.002.701,60 hum milhão, dois mil, setecentos e 
um reais e sessenta centavos pagos em conformidade com o previsto no 
Edital DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.3
39039.1.00.00.0.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de junho de 
2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sra. Juliana 
Rosa Álvares, JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº05/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, a 
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - FAEC, inscrito no CNPJ sob o nº 12.221.362/0001-91, com sede na 
Av. Eduardo Girão, 317, Bairro Jardim América – Térreo, CEP – 60.410-442. 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabeleci-
mento de apoio financeiro para o implemento do projeto XXIII SEMINÁRIO 
NORDESTINO DE PECUÁRIA - PECNORDESTE 2019, ocorrerá de 13 
a 15 de junho de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Nesta 
edição, o evento irá abordar o uso da tecnologia e da inovação nas atividades 
agropecuárias, sua importância para melhorar a competitividade no setor, a 
apresentação de casos de sucesso que utilizam a inovação e a tecnologia na 
busca da eficiência e do aprimoramento das atividades do homem do campo, 
apresentando aos produtores rurais, micro e pequenos empresários do setor, 
alternativas para incrementar o seu negócio, com o objetivo de prosperar e ter 
êxito nas atividades rurais. Neste contexto, o XXIII Seminário Nordestino de 
Pecuária se insere como um importante evento de caráter regional, mas com 
abrangência nacional, que estimula a discussão de temas que apontam para 
o desenvolvimento sustentável do Nordeste, apoiado no fortalecimento do 
agronegócio da pecuária e no debate de temas de relevância para o semiárido 
nordestino. O PECNORDESTE contribui positivamente para o desenvolvi-
mento da pecuária regional, criando oportunidades para um amplo debate, 
através da discussão de temas importantes que impactam no dia a dia do 
homem do campo, estimulando o empreendedorismo através do desenvolvi-
mento de novas tecnologias e de técnicas inovadoras, tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal 
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto 
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02757472/2019 e no 
Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado 
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo 
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento 
dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o qual será 
creditado, pelo concedente, na agência nº 2183-0, operação nº 003 e conta 
poupança nº 98438-1 da Caixa Econômica Federal, em 1 (uma) parcela, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
a Sr. Flávio Viriato de Saboya Neto, Presidente da Federação da Agricultura 
e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC.
Victor Diego Soares de Almeida 
COODENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190170, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (mantas térmicas) com instalação de equipa-
mento em regime de comodato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4202019, até o dia 26/06/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190304
IG Nº998020000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190304 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material elétrico de consumo diversos (fita alta fusão, 
fita isolante, plug, relê fotocélula, cabo flexível, lâmpadas, reatores, 
capacitores e outros), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3042019, até o dia 26/06/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190435
IG Nº1005049000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190435 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Gêneros Alimentícios (alimento à base de arroz, aveia, 
biscoitos, chás e outros), para uso do Setor de Nutrição, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4352019, 
até o dia 28/06/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho 
de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190502
IG Nº1005113000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190502 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de Laboratório – Reagente (Anticorpos Monoclo-
nais), Soluções e outros para o Laboratório de Citometria de Fluxo, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5022019, até o dia 28/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de junho de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190543
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190543 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registros de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos 
para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5432019, até 
o dia 26/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICONº20180180
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
dos itens: 03, 04, 11, 20, 21 e 27, da Licitação nº 180 2018 comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material de DESCAR-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019