DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 17h do dia 21/06/2019. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de DEDETIZAÇÃO
E CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E
DESRATIZAÇÃO, nas instalações (internas e externas) da Procuradoria-
-Geral do Estado, que compreendem a sede, o bloco 2 (Central de Licitações) e
os anexos (COAFI, Dívida Ativa, Transporte), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.134,00 (sete mil, cento e trinta e
quatro reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903900.1.00.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Francisco Miranda Julião
Filho, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2015;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Titular, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA:
empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57, neste ato representada pelo Sr.
LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, portador do RG nº. 3027063209
SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 952.835.520-04, e o Sr. DIEGO DA
SILVA GONÇALVES; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Machado
de Assis, nº. 50, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700.000,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 023/2015;
b) Nos termos que constam no Processo nº. 03142099/2019– SPU. c) Nas
normas do inciso II do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste aditamento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO Nº 023/2015, referente à prestação de serviço de gerencia-
mento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com
a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em
caminhões comboio e, o VALOR em decorrência da prorrogação.; IX -
VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$ 2.475.000,00
(dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais), em decorrência do
período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo.; X - DA
VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, ou seja, pelo período de 01 de junho de 2019 a 31 de maio de 2020,
o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO,
do Contrato Original nº. 023/2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 023/2015,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 21 de
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA;
LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
(TICKET LOG); DIEGO DA SILVA GONÇALVES TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A (TICKET LOG) e JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA
FREIRE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 079/2016;
II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente
denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com
sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa ISM GOMES DE
MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por sua
Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS;
V - ENDEREÇO: sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro
Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo
de Aditivo a SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO
Nº 079/2016, que tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento
de refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis, com
material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária (reclusos
acusados e/ou sentenciados) e, servidores públicos em exercício nas unidades
prisionais do Sistema Penitenciário, nos termos do artigo 65 parágrafo
2º inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.; IX - VALOR
GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO 3.1. O Contrato nº.
079/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo, será suprimido em R$
2.564.023,96 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO
MIL E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), que
corresponde a uma redução de 45,56% (quarenta e cinco vírgula cinqüenta
e seis por cento) ao valor global do referido Contrato, em conformidade
com os cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls.29, bem
como anuência da empresa ISM GOMES DE MATTOS, fls.25 dos autos do
Processo N.º 01868203/2019/SPU. 3.2. A supressão contratual de 45,56%
(quarenta e cinco vírgula cinqüenta e seis por cento) refere - se ao fechamento
de 98 (noventa e oito) Cadeias Publicas, localizadas no interior do Estado
do Ceará, de acordo com o Despacho da Assessoria de Controle Interno
– ASCIN/SAP, fls.18 e 27 dos autos do Processo N.º 01868203/2019/
SPU. 3.3. O valor global do Contrato nº. 079/2016, após a supressão de R$
2.564.023,96 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil vinte e três reais
e noventa e seis centavos), passará de R$ 16.975.872,46 (dezesseis milhões
novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta
e seis centavos), para R$14.411.848,50 (quatorze milhões quatrocentos e
onze mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). ; X -
DA VIGÊNCIA: não alterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 079/2016,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 28 de
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM
GOMES DE MATTOS e JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, GESTOR
DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por pelo seu Titular Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital,
na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato representado pelo
seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira,
portador do RG nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob
o nº 273.204.053-34, doravante denominado simplesmente CONTRATADO..
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-
Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art.
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 (Nº 03085486/2019 - SPU) FORO:
As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente
Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os
cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL:
R$ 1.149.120,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e cento e vinte
reais). pagos em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda,
sendo sua venda comprovada mediante recibo seqüencialmente numerado,
emitido pelo CONTRATADO em duas vias, conforme o disposto no Art. 21
do Decreto Federal nº 95.247/87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100
002.14.421.004.22416.03.339039.100000.0. DATA DA ASSINATURA:
28 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, SUPERINTENDENTE DO VALE-
TRANSPORTE SINDIÔNIBUS e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ,
GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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