DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 5.848,00 cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais pagos em
reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.449
05200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATANTE e TICIANA PRACIANO PEREIRA – REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº103/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º
– Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do Edital
Artísta, Presente!, com a seguinte composição: Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT 1. Ernesto de Sousa Gadelha Costa 2. Carolina
Vieira do Nascimento Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC
1. Daniela Bezerra de Menezes Gomes SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº115/2019
Pelo presente e para todos os efeitos legais do disposto no art.38, da Instrução
Normativa nº 01/1997, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas a
Associação de Apoio aos Carentes de Pacajus, representada pela Sra. MARIA
DA CONCEIÇÃO PIRES CAETANO, responsável pelo Convênio nº
82/2011, cujo projeto denomina-se “Ponto de Cultura Resgatando Valores e
Construindo Cidadania”, para no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publi-
cação desta, regularizar sua situação junto à SECULT, apresentando toda
documentação por meio de processo físico. No caso do Não atendimento
do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, indepen-
dentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
N°001/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A SRA. ALESSANDRA
ALVES DE FONTES RODRIGUES, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorro-
gação do prazo do projeto “VEIO DE RESISTÊNCIA” referente ao Termo
de Cooperação Financeira n° 001/2017 que passará a ter a data final até o
dia 18 de julho de 2019, bem como o ajuste na nomenclatura das rubricas
que passarão a ser: 1.1.12 Alimentação, a rubrica 1.2.19 Guia, 1.3.7 Alimen-
tação e a rubrica 1.4.4 Assessoria de imprensa (Fanpage, release, postagens,
mailing list) / 3 semanas (Contrapartida), vez que a mesma é parte integrante
da contrapartida, todos os ajustes de nomenclatura sem qualquer alteração
financeira, tudo conforme o plano de trabalho aprovado às fls. do processo
administrativo n° 04536333/2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas
por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 22 de
Maio de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
ALESSANDRA ALVES DE FONTES RODRIGUES - Convenente. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05
de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº356/2018
PROCESSO Nº3312279/2018; 00341570/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ANDRÉ LUIZ
NOGUEIRA DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração da conta
bancária do proponente, conforme consta no processo nº 00341570/2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 28 de maio de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e André Luiz Nogueira de Sousa - Convenente.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº031/2018
PROCESSO Nº03151080/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓ-
RICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO), PARA OS FINS QUE
ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 031/2018, referente
ao projeto “INSTITUTO DO CEARÁ - GUARDIÃO DOS SABERES”, que
passa a ter vigência até o dia 01 de julho de 2019, bem como a alteração de
rubrica do Plano de Trabalho, nos termos dispostos no novo Plano de Trabalho
apresentado, fls. 17/21, devidamente aprovado pela área técnica, COPAM,
conforme fl. 15. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO:
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de maio de
2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTI-
TUTO DO CEARÁ (Histórico, Geográfico e Antropológico) - Convenente.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT, situada na Rua Major
Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO
LTDA - EPP, com sede na Rua Bento Albuquerque, nº 2463, Bairro: Cocó,
CEP: 60.190-080, Telefone: (85) 3265.3407, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
01.682.395/0001-12. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição
e instalação de 02 (dois) elevadores (plataforma) para pessoas com defi-
ciência a serem implantados no Theatro José de Alencar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180008 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 170.864,86 (cento e setenta mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) pagos em 12
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.044.182
31.03.449052.2.82.82.1.40; 27100010.13.391.044.18231.03.449052.1.00.
00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 03 de Maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e José
Helder Silveira de Almeida - Representante da Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 017/2019
PROCESSO Nº03297548/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA tem como fundamento a Lei Estadual nº 13.087, de 29
de dezembro de 2000, que trata a Reestruturação do Sistema Estadual de
Documentação e Arquivo – SEDARQ e a Criação da Comissão Estadual
de Arquivos – CEARQ e demais normas aplicáveis. Objeto: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA visa a cooperação mútua entre a
SECULT-CE, através do ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), no âmbito do Sistema Esta-
dual de Documentação e Arquivo – SEDARQ, que tem como Órgão Central
o Arquivo Público do Estado do Ceará, tendo por finalidade implementar a
política estadual de arquivos públicos e privados, visando a gestão, preser-
vação e acesso aos documentos de arquivos, para a execução do projeto de
Reestruturação do Arquivo da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP),
doravante denominado PROJETO, sem transferência de recursos entre as
partes. O projeto será desenvolvido através da cooperação educacional,
técnica, científica e logística entre a SECULT-CE/ARQUIVO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), a
partir do programa de adesão ao Sistema Estadual de Documentação e Arquivo
– SEDARQ, desenvolvido e assessorado pela SECULT-CE e o Órgão Central
do Sistema Estadual de Documentação e Arquivo – SEDARQ, o ARQUIVO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Vigência: O prazo de vigência deste
Termo é de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos limites da lei, mediante termo aditivo. Foro: Fortaleza/CE;
Data da assinatura: Fortaleza/CE; 01 de Junho de 2019 Assinantes: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e TARCÍSIO HAROLDO CAVALCANTE
PEQUENO - RESIDENTE FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) e
MÁRCIO DE SOUZA PORTO - DIRETOR DO ARQUIVO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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