DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°818/2018 , DE 04 DE JUNHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE : AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
TIPO DE ASCENSÃO: ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
FRANCISCO TIAGO MARQUES SOUSA
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
A
3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
A
4
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria ADAGRI
n° 251/2011, publicada no DOE em 02/09/2011, que cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores da ADAGRI com o objetivo de viabilizar
o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, Considerando a Portaria ADAGRI nº 422/2018, publicada
no DOE de 16/05/2018 que alterou a referida composição, Considerando a exoneração de um dos integrantes da referida Comissão, bem como que até o
presente momento ainda não se efetivaram as nomeações dos demais gestores, Considerando a necessidade de que sejam estabelecidos os critérios e as metas
de desempenho institucional e individual para o 20º (vigésimo) período para percepção da referida gratificação pelos agentes e fiscais estaduais agropecuários,
período este que já se iniciam no mês de março do ano em curso, RESOLVE, com fulcro no §2º do artigo 4º do Decreto Estadual nº 30.547/2011: Art. 1°.
Designar a substituição temporária do servidor JOAQUIM SAMPAIO BARROS pelo servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, fiscal estadual agro-
pecuário, matrícula 016945-3-7, até ulterior deliberação, para que em conjunto com os demais integrantes da aludida Comissão, possa indicar os critérios e
as metas institucionais para percepção da GDAFA pelos servidores da ADAGRI no 20º (vigésimo) período. Parágrafo Único: Os critérios e as metas de que
trata o caput deste artigo serão estabelecidos por meio de Portaria da Presidente da ADAGRI, com o aprovo do Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – SEDET, nos termos do §1º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 30.547/2011. Art. 2º. Os demais integrantes da Comissão GDAFA permanecem os
indicados na Portaria ADAGRI nº 422/2018, sendo a servidora NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, na qualidade de fiscal estadual agropecuária,
matrícula 199823-1-9 e o servidor ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 199839-1-9. Art. 3°. Permanecem
inalteradas as demais disposições contidas na Portaria n° 251/2011 e 422/2018, não alteradas pela presente Portaria. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR LEOPOLDO HEITOR CAVAL-
CANTE BORBOREMA, matrícula 300089-1-X, ocupante do cargo de Ouvidor, para responder pela Presidência do Órgão, no período de 05 a 07/06/2019.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 28ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO DIA 27/03/2019, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO:
DATA, HORA E LOCAL: 27 de março de 2019, às 09h, na Av. Dom Luis, nº 807, 7º Andar, Bairro Meireles, CEP nº 60.160-230, em sua sede social,
Fortaleza-CE. PRESENÇAS: verificou-se a presença de acionistas detentores da maioria do capital votante, sendo o acionista majoritário Estado do Ceará,
representado pelo Senhor Francisco de Queiroz Maia Júnior, conforme assinaturas no livro de presenças, bem como do Conselheiro Fiscal, Francisco
Quintino Vieira Neto. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária: Maria Estela Bezerra Sampaio. CONVOCAÇÕES E OUTRAS
PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado nas edições dos dias 18/03/2019 (página 17), 20/03/2019 (página
72) e 21/03/2019 (página 43) e no Jornal Diário do Nordeste nas edições dos dias 20/03/2019 (página 15), 21/03/2019 (página 16) e 22/03/2019 (página 12);
Ato Governamental designando o Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para representar o Acionista
Majoritário Estado do Ceará, na 28ª Assembleia Geral Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21/03/2019 (página 31). ORDEM DO
DIA/DOCUMENTOS APRESENTADOS: 1) Renúncia da Sra. Denise Sá Vieira Carrá, do cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal. 2) Renúncia
do Sr. Felipe Barros Leal Rocha, do cargo de Conselheiro de Administração. 3) Renúncia da Sra. Ana Lúcia Aragão Alves do cargo de Conselheiro Suplente
do Conselho Fiscal. 3) Eleição do Sra. Denise Sá Vieira Carrá para o cargo de Conselheiro de Administração;. 4) Eleição do Sr. Cesar Augusto Ribeiro para
o cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal. 4) Eleição do Sr. Felipe Barros Leal Rocha para o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal. 5)
Outros assuntos de interesse da Sociedade. Todos os documentos acima citados foram numerados seguidamente e autenticados pela mesa, ficando arquivados
na empresa. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas foram tomadas as seguintes deliberações. 1) Aprovada a renúncia da Sra. Denise Sá
Vieira Carrá do cargo de Conselheiro efetivo do Conselho Fiscal, datada de 26/03/2019, eleita na 11ª Assembleia Geral Ordinária de 24/04/2018. 2) Aprovada
a renúncia do Sr. Felipe Barros Leal Rocha, datada de 14/03/2019, do cargo de Conselheiro de Administração, eleito na 11ª Assembleia Geral Ordinária, de
24/04/2018. 3) Aprovada a renúncia da Sra. Ana Lúcia Aragão Alves, datada de 18/03/2019, eleita na 27ª Assembleia Geral Extraordinária de 25/01/2019,
para suplente da Sra. Denise Sá Vieira Carrá. 4) Aprovada a eleição da Sra. Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, casada, Advogada, RG n° 96002011780
SSP-CE, CPF n° 843.737.503-78, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Barbalha, 77, Aptº 400, Meireles, CEP: 60165-100 para o Cargo de Conse-
lheiro de Administração. Referida Conselheira cumprirá mandato até o término da atual gestão que se estenderá até abril de 2020. 5) Aprovada a eleição do
Sr. Cesar Augusto Ribeiro, brasileiro, casado, Administrador, RG nº 22699081-3-SSP-SP, CPF nº 185.174.828-83, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Batista de Oliveira, 950, Apto 501, Cocó, CEP: 60.176-030 para o cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal. 6) Aprovada a eleição do Sr. Felipe
Barros Leal Rocha brasileiro, casado, Bacharel em Direito, RG nº 98001030583 - SSP-CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e domiciliado nesta Capital,
na Av. Odilon Guimarães, 2200, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070, para o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal, o qual será o suplente
do membro efetivo do Sr. Cesar Augusto Ribeiro. Referidos Conselheiros cumprirão mandato até o término da atual gestão que se estenderá até a realização
da Assembleia Geral Ordinária de 2019. Em seguida, o representante do Acionista Majoritário Estado do Ceará, em nome dos acionistas agradeceu a valiosa
colaboração prestada pelas Sras. Denise Sá Vieira Carrá e Ana Lúcia Aragão Alves Conselheiras Fiscais, durante o período em que integraram o Conselho
Fiscal e do Sr. Felipe Barros Leal Rocha, como Conselheiro de Administração da ADECE, e, fez uma menção de louvor pela dedicação e eficiência demons-
trada no desempenho de suas funções, ao mesmo tempo em que parabenizou o Sr. Cesar Augusto Ribeiro e o Sr. Felipe Barros Leal Rocha pela investidura
nos cargos de Conselheiros Fiscais da ADECE. Com relação ao item outros assuntos nada foi discutido. Após verificar terem sido apreciadas todas as matérias
da ordem do dia, foi facultada a palavra, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, a qual será utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 27 de março de 2019. ASSINATURAS: P/Estado do Ceará: Francisco de Queiroz
Maia Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Presidente da Mesa; Maria Estela Bezerra Sampaio – Secretária ad hoc, Maria Izolda
Cela de Arruda Coelho, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Eduardo Henrique Cunha Neves, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso, Joaquim
Cartaxo Filho, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, José Fernando Castelo Branco Ponte, Victor Diego Soares de Almeida, Lucio Ferreira Gomes, Denise Sá
Vieira Carrá - Acionistas minoritários; Francisco Quintino Vieira Neto – Conselheiro Fiscal. Declaro que a presente ata é autentica e compõe o livro próprio.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará-Certifico registro sob o n° 5276993 em 04/06/2019 da Empresa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARA S.A – ADECE, Nire 23300027353 e protocolo 191038555 – 24/05/2019. Autenticação: 584022CC8513C4FD6F75261E5123AEF34B1471C.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe n° do protocolo 19/103.855-5
e o código de segurança 0K0T Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/06/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: aquisição de estande de 54m² no “Seminário de
Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019”, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de junho de 2019, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019