DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL:
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 03 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE e Enid Câmara de
Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº50/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21º,
Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, o servidor MANOEL
MESSIAS DE FREITAS FILHO para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissao de COORDENADOR, lotado(a)
no(a) COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS, integrante
da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir
de 01 de Abril de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro
de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S.A., em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art.
21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, o servidor VALTER
GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissao de COORDENADOR, lotado(a)
no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL,
integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S.A., a partir de 01 de Abril de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de
25 de janeiro de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR MANOEL MESSIAS DE FREITAS
FILHO, a partir de 01 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS, unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº87/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro
de 2018 RESOLVE DESIGNAR VALTER GUIMARAES DE ARAUJO
JUNIOR, a partir de 01 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento
em comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício
na COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº33, de 06 de maio de 2019. CONSIDERANDO o teor do
Decreto estadual nº 30.474, de 29 de março de 2011, que institui o Sistema
de Ouvidoria – SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938, de 10 de julho
de 2012, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Esta-
dual; O Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar neste ato o
servidor ADEMAR EUGÊNIO CERQUEIRA LOPES FILHO, Gerente
de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, matriculado sob o nº 800063.6-9
para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da ZPE Ceará e a servidora
Mônica Damasceno, Gerente de Recursos Humanos, matriculada sob o nº
800049.1-2, para o exercício da função de Ouvidora Setorial Substituta. Art.
2º. Compete à Ouvidoria: I – Receber e registrar no Sistema de Ouvidoria
– SOU e analisar as manifestações dos usuários do serviço de Ouvidoria da
ZPE CEARÁ; II – Providenciar o encaminhamento das manifestações rece-
bidas pela Ouvidoria; III – Acompanhar as providências adotadas e cobrar
soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria
da ZPE CEARÁ; IV – Providenciar para que a Ouvidoria da ZPE CEARÁ
funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre
a ZPE CEARÁ e a sociedade; V – Garantir o equilíbrio harmônico e salutar
na relação entre a ZPE CEARÁ e a sociedade, atuando como mediador na
solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo
serviço prestado por este órgão; VI – Exercer todas as atividades próprias
de ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética,
credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios
norteadores da Administração Pública, adotando sempre uma postura peda-
gógica, mediadora na administração e resolução dos conflitos, que lhe forem
apresentados; VII – Manter o dirigente maior deste órgão informado, através
de relatórios circunstanciais, das manifestações recebidas e seus respectivos
encaminhamentos, fornecendo, assim, diagnóstico dos pontos de excelência
deste órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguido de sugestões
para este; VIII – Integrar a rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades
que necessitem da participação efetiva do Ouvidor; Art. 3º. A participação dos
integrantes na referida Comissão será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação e revoga todas as outras disposições em contrário. COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE Ceará, em São Gonçalo do Amarante/
CE, 07 de maio de 2019.
Mário Lima Júnior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03099665/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) LINDICACIA LEITE DA CUNHA que
exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
referência 01, matrícula n° 07212216, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO,
a partir de 01 de agosto de 1980. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0586/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02349323/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005)
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos
1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º
do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o esta-
belecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publi-
cada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOAO CELSO DA LUZ, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula(s) nº 30385918, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL
- PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
- UFCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 22 de Abril
de 2019 a 20 de Junho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0689/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 03128932/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ALEXANDRE DE SOUSA BARROS, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 48145213, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA-RENORBIO, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 01
de Junho de 2019 a 31 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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