DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOIS MIL, CENTO E TRINTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23170620 - EEM DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 28 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO
PROCESSO Nº04767467/2019 - LOTE 146/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23259485 - JOSÉ OSMAR PLÁCIDO DA SILVA PROFESSOR
EEEP. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JERLANE FAUS-
TINO PEREIRA - CPF: 06737184413 - MATRÍCULA: 22200178783516
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionali-
zante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690
- PERÍODO: 17/05/2019 a 08/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 208,45;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.639,81 ( UM MIL, SEISCENTOS
E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23259485 - JOSÉ OSMAR PLÁCIDO DA SILVA PROFESSOR EEEP e
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 28 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC. Nº00988589/2017- 1843410/2017 - 1532140/2018 -
1016160/2018
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo gestor
do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à
empresa CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, n.º
1450, sala 15, Centro, – Eusébio/CE, CEP n.º 61.760-000, e resultando com o
retorno do AR (Aviso de Recebimento) desta com a informação “Mudou-se”,
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, para que no prazo
de 5 (cinco ) dias úteis, venha adimplir valor da multa diante da Rescisão
Unilateral do Contrato 105/2015, que trata da Obra de Construção do Centro
de Educação Infantil, localizada no municipio de SENADOR POMPEU – CE
, corresponde ao montante de R$ 41.597,69 ( Quarenta e um mil, quinhentos
e noventa e sete reais e e sessenta e nove centavos), com base no Parecer nº
3353/2018 e calculado pela Coordenadoria Financeira, com multa fixada em
R$ 103.398,65 ( valor de 10 % sobre o valor da proposta , deduzido o crédito
existente de R$ 61.800,96 , proferido nos autos, por meio do Documento de
arrecadação Estadual – DAE (7102) – Multas Contratuais , ou caso, entenda
cabível, apresentar recurso acerca da penalidade aplicada, conforme previsão
legal no inciso I , alínea “e” do art. 109 da Lei 8.666/1993. Salientamos
que o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial do referido
crédito. Fortaleza, 30 de maio de 2019. Bruno Barbosa Viana – GESTOR DE
OBRAS, Charles Tiago Severo Veras - GESTOR DO CONTRATO, Antônio
Caio de Abreu Timbó – Coordenador Administrativo. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº042/2019 - PROCESSO Nº03348568/2019
CONTRATO Nº 03532019SEDUC - CONTRATO CLIENTE :00332019
- CÓD DA OBRA: 03532019SEDUC01 03532019SEDUC02 - CONTRA-
TANTE: SEDUC - CONTRATADA: CONSTRUTORA VETOR LTDA
- CNPJ: 04.53.666/0001-43 - ENDEREÇO: RUA ALAN KARDEC, 774 /
SI 17/ SHOPWAY / MONTESE - FORTALEZA - CE. Por determinação
do Sr. Secretário Executivo FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
Casa Civil, em documento acostado às fl(s) . 97 do processo VIPROC nº
03348568/2019. Autorizamos a empresa , CONSTRUTORA VETOR LTDA.
a iniciar a obra / serviço de ,OBRA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE,
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360
( Trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor
global da obra R$ 10.897.140,65 ( Dez milhões , oitocentos e noventa e sete
mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco) . Fortaleza, 13 de maio de 2019
. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Eng.º SILVIO
GENTIL CAMPOS JUNIOR - - Superintendente do DAE, Recebi em ,
03.06.2019, CONSTRUTORA VETOR LTDA – Empresa Contratada Engº
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do DAE. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº296/2018 - PROCESSO Nº180705629-3
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ nº 07.954.514/0001-25, CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, e a empresa EMPRESA
LITUDO LTDA, estabelecida à Av. Tenente Coronel Duarte n.º 504-A,
Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, Cep: 78.020-450, inscrita no CNPJ sob o nº
01.864.782/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. ADRIADNE MOROZ DE MIRANDA CINTRA, brasileira,
portadora do RG nº 941026 SSP/MT, CPF Nº 667.969.621-68, resolvem,
de comum acordo, RESCINDIR o CONTRATO nº 296/2018, por meio do
presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem nos termos do art. 79,
II da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com as justificativas constante no
processo nº 180705629-3, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto
a rescisão amigável do Contrato nº 296/2018, que trata das aquisições de
Acervo Bibliográfico para implementar nas bibliotecas das Escolas Estaduais
e Instituições Conveniadas em que a SEDUC oferta Educação Básica. CLÁU-
SULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento da presente rescisão
trata de acordo entre as partes, nos termos do art. 79, II da Lei 8.666/93,
tendo em vista a concordância de CONTRATANTE e CONTRATADA em
face da rescisão amigável, conforme consta no processo nº 180705629-3.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força da presente rescisão
amigável, as partes dão por encerrado o Contrato nº 296/2018, ressaltando
que não há qualquer obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear
administrativamente ou judicialmente. Estando justas e acordadas, as partes
firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em quatro vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para
que surta seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , ADRIADNE MOROZ
DE MIRANDA CINTRA - CONTRATADO. TESTEMUNHAS: 1. Helena
Silva Almeida, 2. Caroline Nágela da S. Roosvelt. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº02062008/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da
EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA VIVIANE DA
SILVA, matrícula nº 22200176414718, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 28/02/2019, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 08/02/2019, página 106, Extinção ou conclusão das
atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal
no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 02062008/2019. Araripe,
28 de fevereiro de 2019. CREDE 18 - CRATO/CE. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2019 - PRÉ-RESERVA 1009959
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, SOB A
INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
a contratação para obra de CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE,
NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo
com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em
obediência ao caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20170018/DAE/CCC
e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (Dez)
meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 1.485.482,10 (Hum
milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais
e dez centavos) pagos em até o 8º (oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo,
desde que a documentação protocolada atenda aos requisitos estabelecidos
no Edital e no Decreto n°29.918, de 09 de outubro de 2009 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.18542.13.44905100.1.00.00.0.40-
9962 e 42100001.27.812.050.17542.13.44905100.2.82.82.1.40-9964. DATA
DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO
NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e Juventude; SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE/Interveniente Técnico
e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK Empreendimentos Cons-
truções e Serviços Ltda.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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