DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.220 de 10 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, ANA CRISTHINA 
DE SOUSA SANTANA PIROLLA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, 
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº84/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.220 de 10 de Maio de 2017, RESOLVE DESIGNAR ANA CRISTHINA DE SOUSA 
SANTANA PIROLLA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, para ter 
exercício na SUPERINTENDENTE, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/SEINFRA/2015; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04015686/2019 e com fundamento no art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei 8.666/93 e suas alterações.; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO O prazo estabelecido no 
Contrato original fica por este termo prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de junho de 2019 e término previsto para 02 de junho de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica reajustado os preços deste contrato, na forma prevista na Cláusula Décima – DO REAJUSTE, pelo 
IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo, com vigência a partir da data de apresentação da proposta, mês em que esta completou anuidade para fins 
de reajuste, passando o valor do Giga Byte de R$ 8,29 (oito reais e vinte e nove centavos) para R$ 8,97 ( oito reais e noventa e sete centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: 80.730,00( oitenta mil, setecentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 02 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; XII - DATA: 31 de maio de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa Presidente da ETICE.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº82/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais , 
tendo em vista o que consta no processo nº00806395/2019 do VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo 
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora LUCIANA BARREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 000538-1-3, que 
ocupa o cargo de Procurador Autárquico, lotada na Coordenadoria Jurídica desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização 
de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional, ministrado pela Universidade de Fortaleza - 
UNIFOR, pelo período de 04 de fevereiro de 2019 a 04 de fevereiro de 2021 em 24 parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando 
R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.  
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4584502/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Comple-
mentar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
JOSÉ CLÁUDIO DE QUEIROZ, CPF nº 01332651372, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Professor Adjunto, nível/referência XII, matrícula nº 44220010002791X, falecido(a) em 13/11/2007, pensão mensal 
no valor abaixo discriminado, observando a totalidade dos proventos do falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de 
Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constantes no DOE de 09/09/2014:
1) A partir da data do óbito (13/11/2007):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Ana Braga Queiroz
Viúva
32469934320
4.096,26
2) A partir de 29/03/2012 – data da edição a Emenda Constitucional nº 70, publicada no DOU de 30/03/2012, fica alterado o valor da pensão, conforme 
abaixo discriminado:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Ana Braga Queiroz
Viúva
32469934320
9.168,93
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº300/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019 e, CONSIDERANDO o Ato de Nomeação correspondente a data e publicação no Diário Oficial do Estado elencado neste anexo 
Único; CONSIDERANDO ainda, os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, valor e quantidade discriminado no aludido 
anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019