DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°057/2018 IG N°1013507
PROCESSO Nº8468617/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a 
EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS 
ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, 
estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167 – Conjunto 21 – 
Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20170065/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 8468617/2018. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento com 
acréscimos de serviços e supressão de serviços, resultando em repercussão 
financeira negativa, que tem por objetivo a execução da obra de CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA 
NO MUNICÍPIO GUARACIABA DO NORTE. VALOR: O valor do 
contrato acima sofreu acréscimo de serviços de valor de R$ 145.624,98 
(cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito 
centavos), correspondente a 9,70% do valor do contrato; e sofreu supressão de 
serviços no valor de R$ 202.376,53 (duzentos e dois mil, trezentos e setenta 
e seis reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 13,49% do valor 
contratado, com repercussão financeira negativa no valor de R$ - 56.751,55 
(cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco 
centavos), correspondente a aproximadamente -3,78% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 31 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Raimundo Barros Cavalcanti 
Neto - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPOR-
TIVOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 05 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°131/2017 - IG 
Nº1013488
PROCESSO Nº04450390/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida 
à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/
CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - 
LPN Nº 20170029/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvol-
vimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04450390/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato 
nº 131/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO 
DE CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 
de junho de 2019 e término no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de 
maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 05 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°155/2017 - IG 
N°1013490
PROCESSO N°04206660/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa AMP ENGENHARIA 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua 
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170015/STDS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04206660/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de vigência do Contrato nº 155/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - 
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 09 de junho de 
2019 e término no dia 06 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de maio de 2019; Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 05 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019 IG N°1004363
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 
230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE. CONTRATADA: 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, CNPJ nº 30.962.920/0001-51, 
com sede na Rua Carlos Chagas, 901 – Bonsucesso, Fortaleza-CE, CEP nº 
60.541-704. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a AQUISIÇÃO DE 
CARIMBOS E CÓPIAS DE CHAVES . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
o Decreto Estadual nº 28.397/2006 e as demais legislações pertinentes, a 
Dispensa de Licitação nº 006/2019, a Cotação Eletrônica nº 2019/05708 e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA. 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução 
do contrato será de 1 (um) dia corrido contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço . VALOR GLOBAL: R$ 13.130,00 (treze mil, cento e trinta 
reais.) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.22
268.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de maio 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Luiz Gustavo da Silva Matos - 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº 9916389/2018, 9919990/2018, 9915692/2018, 
9915820/2018, 9928174/2018, 9914769/2018, 9916583/2018, 
9588586/2018, 4635586/2018, 10160801/2018, 10160454/2018, 
10060815/2018, 9587814/2018, 10161077/2018, 9541253/2018, 
9585340/2018, 2067980/2018, 1962039/2018, 9921005/2018, 
9584572/2018, 9921269/2018, 9541059/2018, 10161662/2018, 
9588217/2018, 9584882/2018, 9586575/2018, 10160585/2018, 
10135238/2018, 9524367/2018, 7659494/2018, 1791455/2018, 
9585919/2018, 9916044/2018, 7050058/2018
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos 
acima mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Ante-
rior, tocante a concessão de diárias, devidamente autorizadas pela Portaria 
nº 311/2018, para os servidores relacionados no Anexo Único deste termo, 
sem a emissão de Nota de Empenho; CONSIDERANDO o fim do exercício 
financeiro de 2018; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de 
pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a 
vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar os valores mencionados no Anexo 
Único deste termo, necessários para a quitação das obrigações do Estado 
referente as Despesas de Exercício Anterior aos servidores relacionados no 
Anexo Único; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Despesas 
de Exercício Anterior. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura. Fortaleza/CE, 27 de março de 2019. Cássio Silveira Franco, 
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019