DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2019/681-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO
À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta nos Processos nos 03844972/2019 e 04239339/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARCIA LESSA
FERNANDES RIBEIRO, matricula nº 404456-1-7, Enfermeira, da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 à 22 de maio de 2019, a
fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, para participar do Encontro
com os Representantes que acompanham a Política do PSE e da Educação,
concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), bem como passagem aérea
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 3.125,83 (três mil, cento
e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), de acordo com os arts. 1o, 3o,
4o e 6o, classe III, anexos I e III, do Decreto no. 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Tania Mara silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO Á SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/690 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no
Processo nº 04319227/2019 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR o servidor
RICARDO MARTINS FREITAS, matrícula nº 493.394-1-0, para, sem
prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas substituto
automático nos impedimentos eventuais e legais do titular do Hospital Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que
esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos admi-
nistrativos referente às funções designadas a partir de 15 de maio de 2019,
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/690-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 04149887/2019 e
04239371/2019, RESOLVE CONCEDER ao servidor FABRÍCIO ANDRÉ
MARTINS DA COSTA, Supervisor de Núcleo, matrícula nº 4931941-X
da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 á 24 de maio
do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com a
finalidade de participar da Reunião do CONASS, concedendo-lhe 2,5 (Duas
e meia) diárias, num valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais
e treze centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo
a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), perfazendo um valor total de 946,26 (novecentos e quarenta
e seis reais e vinte e seis centavos), e passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor total de R$2.045,02 (dois mil e quarenta e cinco
reais e dois centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos
I e III, do Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº697/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 01491029/2019 do VIPROC, e
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e
o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a
servidora JAQUELINE SOUTO VIEIRA BURGOA, ocupante do cargo
de Farmacêutico, matrícula nº 496172-1-6, folha nº0060, lotada na Secre-
taria da Saúde - SESA, com exercício funcional no Laboratório Central,
de Saúde Pública, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de
despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de
Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente - ministrado
pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de novembro de
2018 a novembro de 2020, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta
reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a
apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o
comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade
e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes,
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária
própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.
319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº698/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00836308/2019 do VIPROC, e
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e
o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a
servidora MARIA MARLY SANTOS ARAGAO, ocupante do cargo de
Enfermeira, matrícula nº 101945-1-2, folha nº0064, lotada na Secretaria da
Saúde - SESA, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças
Infecciosas, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas
relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado
Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente - ministrado pela Universi-
dade Estadual do Ceará - UECE, no período de novembro de 2018 a novembro
de 2020, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais), em 24(vinte
e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área
de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de
quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestral-
mente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição
de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da
Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.
0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/719 - A SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE do Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.101,
de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo VIPROC
nº 00892224/2019, RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela Assessoria
Jurídica/SESA, através de Comissão composta por Maria das Graças Cidrão
Rocha, Presidente, Silvana Maria Lopes Rocha e Cecília Cavalcante Araújo,
MEMBROS, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor LUÍS NAPOLEÃO DE LACERDA, Agente Comunitário de Saúde
(ACS), matrícula nº 005443-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipifi-
cado o inciso I, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo em vista não
apresentar frequência regular desde o mês de Agosto de 2017, ficando passível
de demissão, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes referenciada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 24 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA 722/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo
em vista o que consta do processo nº 1205858/2018 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ GERARDO SOUSA SILVA,
que exerceu a função de MOTORISTA nesta Secretaria, matrícula nº 403866-
1-0, folha nº 203, ocorrido em 18 de janeiro de 2018, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório Antonio Custódio de Mesquita - Iratinga/Itapajé/
Ce, em 26 de janeiro de 2018, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA 723/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
10529848/2018 do VIPROC, Resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02(duas) horas, da servidora FRANCISCA EVELINE
PEREIRA VIANA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
matrícula nº 492507-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, MÃE DE EXCEPCIONAL, por
retardamento do início do expediente, de acordo com o artigo 111, parágrafo
único de Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º
da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta
Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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