DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data
de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.566.362,88 (seis milhões, quinhentos
e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 242002
14.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.05
7.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2019
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Victor José Vasconcellos
Marques
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 288/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BH COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de material médico
hospitalar (bolsa pressurizadora), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregtão Eletrônico nº
20180252, SESA/NUPLAC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$
57.637,38 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e oito
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237
– 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 6239 – 24200214
.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA:
27.05.2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Hugo Leonardo
Souza Gouvêa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 463/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOTRONIK COMERCIAL
MÉDICA LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar
(introdutor de punção, eletrodo endocárdico e gerador de marcapasso),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo
de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO
- A contratada fornecerá os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, conforme
descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregtão
Eletrônico nº 1644/2017, Ata de Registro de Preços nº 242/2018 - SESA/
NUPLAC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.127.274,00
(hum milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.1
0.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.057.
22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2019
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Aline Dias de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 513/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E
LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de nutrição (dietas), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de
referência do edital Pregão Eletrônico - PE nº 1594/2017, Ata de Registro de
Preços nº 203/2018 e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A
contratada fornecerá o item 04, conforme descrição e quantitativos do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregtão Eletrônico - PE nº 1594/2017, Ata
de Registro de Preços nº 203/2018, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 31.850,00 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.1
0.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.057.
22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2019
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Gabriel Simão Ferreira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 541/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Serviços em horas/ano na área
de técnico em segurança do trabalho, observando todas as condições
estabelecidas na Ata de registro de Preços nº 32/2019, resultante do Pregão
Eletrônico nº 20170813, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregtão
Eletrônico nº 20170813, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$
110.376,00 (cento e dez mil, trezentos e setenta e seis reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6244 – 24200214.10.302.057.224
24.03.33903900.1.01.00.0.30 6245 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903
900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2019 SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e Ana Cláudia Lima Gomes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 549/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA NUTERAL INDSUTRIA
DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA. OBJETO: Aquisição
de nutrição (dietas), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I - termo de referência do edital Pregão Eletrônico - PE nº
1594/2017, Ata de Registro de Preços nº 203/2018 e na proposta da contratada.
PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens 02 e 05, conforme
descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregtão
Eletrônico - PE nº 1594/2017, Ata de Registro de Preços nº 203/2018, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data
de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.819,20 (dezesseis mil, oitocentos
e dezenove reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.0
1.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel
de Sousa e Ana Rosa Borba Guimarães
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(JUSTIFICATIVAS)
PROCESSO Nº02197868/2019 INTERESSADO(a): SOCIEDADE DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI
DATA: 23 DE MAIO DE 2019 Trata-se de solicitação formulada pela Socie-
dade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI, no sentido
de que seja viabilizada parceria com o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde (SESA), com fim de garantir recursos financeiros necessários ao
bom e fiel cumprimento de sua missão voltada para o apoio à rede pública
de saúde, objetivando a “realização de procedimentos médico hospitalares
aso usuários do SUS”,com fundamento no art. 19, da lei Complementar nº
178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, e no que couber no 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e
sua alterações, por ser inexigível o chamamento público, visto a inviabilidade
de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão das metas
somente poderão serem atingidas pela entidade em alusão. Justifica a entidade
que o objetivo da parceria é atender a demanda reprimida, diminuir a
lista de espera ampliação da oferta de serviços ambulatoriais para usuá-
rios do SUS, acrescentando que a Sociedade de Assistência e Proteção à
Infância de Fortaleza – SOPAI, “é uma entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, Certificada como entidade Beneficente de Assistência Social na
Área da Saúde e, como tal, presta serviços ao Sistema-SUS, cadastrada no
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS na área da Saúde (DCEBAS)
pelo processo nº 25000.156465/2016-11 deferido pela Portaria nº 898 de 19
de maio de 2017 e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
com nº 2526638 (fls. 02). No documento de fls. 136, fazendo considerações,
a SOPAI faz menção a novos critérios dos planos de trabalho de custeio, nos
quais necessários se faz a suplementação concomitante de 10% nos procedi-
mentos hospitalares e ambulatórios quando unidade beneficiada tratar-se de
hospital, e que a média anual da produção hospitalar ultrapassa a programação
pactuada da unidade, solicitando por fim “que a suplementação de metas
recaia na proporção de 20% sobre os procedimentos ambulatórios, visto que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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