DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2015(SACC 956986); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. - C.N.P.J nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 
Bairro Sta. Lúcia - Cep: 93.700-000 Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finali-
dade na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços Nº 002/2015, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, 
bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, 
tudo de acordo com o processo VIPROC nº 00535090/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação 
do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2019 e término em 31 de maio de 2020, cujo objeto visa 
à prestação dos serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de 
serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 
20140003 - SEPLAG e proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 893.852,25 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e dois 
reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 31/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de maio 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social 
e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, representante da contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00953401/2019, com fundamento 
no art. 40, §1° da Lei n° 12.124 de 06.07.93, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 05.07.2017, publicado no Diário Oficial de 07.07.2017, 
que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora SULAMITA DE SOUSA E SILVA, ocupante do 
cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe B, Nível I, Matrícula n° 135.627-1-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 01.02.2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº371/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de deixar procedimentos no Fórum da cidade de Jaguaretama e recambiar o preso FRANCISCO EDNARDO PEREIRA BEZERRA para 
a cidade de Russas; considerando que o processo nº 02726283/2019 chegou nesta DIFIN em 30/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº371/2019-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Hosanan Pereira Costa
Inspetor
V
21/03/2019
Jaguaribe para Jaguaretama e Russas
0,5
61,33
30,66
Wander Bento de Queiroz
Inspetor
V
21/03/2019
Jaguaribe para Jaguaretama e Russas
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº383/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar investigações, procedimentos e registrar boletins de ocorrência; considerando que o processo nº 00831390/2019 chegou nesta 
DIFIN em 30/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº]383/2019-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Miguel de Sales Filho
Delegado
IV
30/01/2019
Tianguá para Frecheirinha
0,5
64,83
32,41
Antônio Viana Barbosa Júnior
Escrivão
V
30/01/2019
Tianguá para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
Alan Guimarães Cunha
Inspetor
V
30/01/2019
Tianguá para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
Joaquim Arialdo Sousa Café
Inspetor
V
30/01/2019
Tianguá para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
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