DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
No uso de suas atribuições legais, torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação, 
referente à obra do sistema de abastecimento de água de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme requerimento da SEMACE nº 
113473. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária Executiva do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07 e Portaria n 02/2019, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20180006 
- SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INTERPRE-
TATIVA E DE LOCALIZAÇÃO/DIRECIONAL, NOS IDIOMAS PORTUGUÊS E INGLÊS, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ESTU-
ÁRIOS DO RIO CURU E DO RIO MUNDAÚ, DAS DUNAS DO PARACURU E DA LAGOA DE JIJOCA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência 
e ADJUDICAR seu objeto à empresa SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, por ter sido ela a vencedora do presente certame, com proposta no 
valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Fortaleza - CE, 06 de junho de 2019. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO
O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional 
nº 20180004/SETUR/CCC, tipo menor preço, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS E 
INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES PARA IMPLANTAÇÃO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, DO TIPO MONOCABO DE 
CIRCULAÇÃO CONTÍNUA E CABINES DESENGATÁVEIS COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE MÍNIMA DE 1.000 PASSAGEIROS POR 
HORA, INTERLIGANDO A ESTAÇÃO ROMEIROS À ESTAÇÃO HORTO PADRE CÍCERO, declarado pela Comissão Central de Concorrências - CCC, 
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto ao CONSÓRCIO COLINA DO HORTO (CONSTRUTORA 
ANDRADE MENDONÇA LTDA e DOPPELMAYR SEILBAHNEN GMBH), por ter sido ele o vencedor do citado certame, com proposta no valor de R$ 
69.567.437,23 (sessenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). Fortaleza - CE, 12 de 
junho de 2019. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário de Estado do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE REINÍCIO Nº03/2019
CONTRATO Nº 44/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS ACESSOS ÀS PRAIAS DE TRAIRI-CE, COM 37,77 KM 
DE EXTENSÃO TOTAL – LOTE III: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CENTRO DA CIDADE DE TRAIRI À LOCALIDADE DE BARRINHA, 
COM UMA EXTENSÃO DE 9,17 KM. EMPRESA: CONSÓRCIO E&J LTDA./CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA. Fortaleza, 10 de junho 
de 2019. Fica determinado a partir desta data o REINÍCIO do Contrato nº 44/2017 firmado com entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o 
CONSÓRCIO E&J LTDA./CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA., cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS 
ACESSOS ÀS PRAIAS DE TRAIRI-CE, COM 37,77 KM DE EXTENSÃO TOTAL – LOTE III: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CENTRO DA 
CIDADE DE TRAIRI À LOCALIDADE DE BARRINHA, COM UMA EXTENSÃO DE 9,17 KM, visto que as pendências que levaram a paralisação 
foram todas sanadas. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo - CONTRATANTE); FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente de Obras Públicas - INTERVENIENTE); FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO (Consórcio E&J / Silveira Salles - CONTRATADA) e MARCO 
AURÉLIO DA SILVEIRA SALLES (Consórcio E&J / Silveira Salles - CONTRATADA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº21/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, LUMIAR PRODUÇÃO DE 
EVENTOS LTDA., doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 15.674.814/0001-89, sediada na Rua Livreiro 
Luiz Maia, nº 259, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce – CEP: 60.810-701. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente 
Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e 
equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FEIRA DO EMPREENDEDOR CRIATIVO”, conforme CLÁU-
SULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, 
instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 
de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 98/2018, 
identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 05 DE JUNHO DE 2019 TOTAL 
DA MONTAGEM: R$ 5.800,00; REALIZAÇÃO: 06 A 08 DE JUNHO DE 2019 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 34.800,00; DESMONTAGEM: 09 DE 
JUNHO DE 2019 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 5.800,00 TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 46.400,00; TAXA (ÁGUA/
ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 8.932,00; TOTAL FINAL R$ 55.332,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta 
e dois reais). DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o paga-
mento do valor de R$ 55.332,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais) referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: 
PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de Oficialização (10%) 01/04/2019 5.533,20 Taxa de Complementação 1 (45%) 16/04/2019 24.899,40 Taxa 
de Complementação 2 (45%) 13/05/2019 24.899,40 II - O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento 
de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial 
do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificado inclui 
todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão 
ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento 
do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer 
desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. VI – O valor de R$ 5.533,20 (Cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) 
referente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto do contrato até dia 06/05/2019, a título de caução. VII – A caução referida no parágrafo 
acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todas as contas referentes 
à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão 
avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: 
FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Maria 
das Dores Bezerra de Freitas (Autorizatária).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº24/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 73.642.415/0001-32, 
sediada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – CABA, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-520. Resolvem as Partes, de comum 
acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº110  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019