DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Resultado – Fase Proposta de Preço. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o
resultado da fase proposta de preços alusiva à Tomada de Preço N° 06.05.02/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de reforma e melhorias do prédio da Casa de Cultura José Wagner Teixeira Maia junto a Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Pereiro-
CE, conforme projeto e orçamento em anexo, dispondo do seguinte resultado: a empresa Vinicius Lourenco Monteiro lima – Dois Pilares Engenharia - ME,
CNPJ Nº 32.079.408/0001-97, apresentou menor valor entre as concorrentes, valor global de R$ 141.009,83 (cento e quarenta e um mil, nove reais e oitenta
e três centavos), tudo conforme Ata e Mapa Comparativo de Preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. A Ata poderá ser adquirida na sala da CPL, a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público, das 08h00min às 12h00min ou pelo portal do TCE-CE. Pereiro-CE, 06 de junho de 2019. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 024/2019/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Junho de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 024/2019/PP, com o seguinte objeto: Serviço de licença de uso de sistema informatizado (Software) de Contabilidade, Licitação, Patrimônio,
Almoxarifado, Publicação e Hospedagem de dados a fim de atender as Lei nº 12.527/11 e Lei nº 131/09 (Portal da Transparência em atendimento a Lei de
acesso à informação), Folha de Pagamento - Gestão de Recursos Humanos e Portal do Servidor, junto a Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração,
Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Pedra Branca - CE, conforme especificações
do anexo I deste Edital. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-3515.2437, no
horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/.Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20192491 - Origem: Pregão Nº
2019.05.17.001P. Contratante: Secretaria de Saude - FMS. Contratada(o): Guarautos Veiculos e Peças LTDA. Objeto: aquisição de 01(um) veículo novo
de passeio do saldo remanescente da Emenda Parlamentar da Carta Proposta nº 12045.640000/1160-08, destinado a atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.. Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Programa de Trabalho: Exercício 2019 Atividade
0701.103010018.2.056 Manutenção das Ações Básicas de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento
4.4.90.52.99, no valor de R$ 40.000,00 – Fonte de Recursos: 1220000001. Vigência: 10 de Junho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. Data da Assinatura:
10 de Junho de 2019.
BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - CNPJ/MF Nº 16.813.094/0001-58 - NIRE: 23.3.0003967-0
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 29/09/2017: LOCAL, DIA E HORA: No dia 29/09/2017, às 10h,
na sede companhia localizada na Cidade de Fortale-za/CE, na Av. Santos
Dumont nº 2828, sala 1.408, Aldeota, CEP 60.150-162. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo
I, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as
formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76.
MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo
Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Retificar o Anexo I (Lista
de Presença de Acionistas) à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia realizada em 26/06/2017, registrada na JUCEC em 15/03/2018
sob o nº 5081082; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia; e
(iii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento
do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de
votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i)
Retificar o Anexo I – Lista de Presença de Acionistas à Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 26/06/2017, registrada na JUCEC
em 15/03/2018 sob o nº 5081082, conforme os seguintes motivos: Foi
explicado e demonstrado que no referido Anexo constou quadro acionário
que não correspondia à realidade da quantidade de ações detidas por cada
acionista. O quadro acionário que reflete à realidade das participações de
cada acionista é aquele constante na Ata de Assembleia Geral Extraordiná-
ria realizada em 31/03/2017, na qual houve a deliberação pela incorporação
da Carvalho Holdings S.A. Assim, considerando que no ato posterior não
houve modificação no capital social da Companhia, ou ainda modificação
no número de ações, faz-se necessária a retificação para constar a correta
quantidade de ações detidas por cada acionista da Companhia. Dessa forma:
a) onde se lê:
LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS
Acionista
Ações
Ações
Ordinárias Preferenciais
Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia 121.631.677
-
Ivanhoe Brazil Equities Inc.
-
22.326.181
Ricardo Biederman de Carvalho
-
564.449
Roberto Biederman de Carvalho
-
564.449
Luciana Biederman de Carvalho
-
564.449
Marcos Baptista Carvalho
-
564.450
Marcelo Baptista Carvalho
-
564.450
Mariana Baptista Carvalho de Oliveira
-
564.449
Total
121.631.677
25.712.877
b) passa a ser lido: LISTA DE PRESENTA DE ACIONISTAS
Acionista
Ações
Ações
Ordinárias Preferenciais
Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia 108.097.442
-
Ivanhoe Brazil Equities Inc.
-
19.841.895
Ricardo Biederman de Carvalho
-
501.642
Roberto Biederman de Carvalho
-
501.642
Luciana Biederman de Carvalho
-
501.641
Marcos Baptista Carvalho
-
501.642
Marcelo Baptista Carvalho
-
501.642
Mariana Baptista Carvalho de Oliveira
-
501.642
Total
108.097.442
22.851.746
(ii) Aumentar o capital social de R$ 147.213.184,85 para R$ 148.713.184,85,
mediante a emissão de 1.577.449 novas ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, ao preço de emissão unitário de R$ 0,95 e preço de emissão
total de R$ 1.500.000,00, as quais, com a renúncia dos demais acionistas
aos seus respectivos direitos de preferência, são totalmente subscritas e
integralizadas, neste ato, pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, mediante a
capitalização de créditos decorrentes de adiantamentos para futuro aumento
de capital por ele realizado, conforme boletim de subscrição anexo (Anexo
II). (iii) Em consequência da deliberação acima, alterar a redação do caput
artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O capital social é de R$ 148.713.184,85, dividido em 109.674.891 ações
ordinárias e 22.851.746 ações preferenciais, todas nominativas sem valor
nominal.” ENCERRAMENTO: Às 11h, o Presidente suspendeu os
trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme,
foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe
Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia;
Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto
Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista
Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de
Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretário de
Mesa: Ricardo Biederman de Carvalho. Fortaleza, 29/09/2017. Marcos
Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho -
Secretário da Mesa. JUCECE nº 5267149 em 13/05/2019.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 15/09/2018: HORA, DATA E LOCAL: No dia 15/09/2018, às 10h,
na sede da BG Ancar Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”),
na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Santos Dumont,
nº 2.828, Sala 1.408, Aldeota, CEP 60.150-162. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme
assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas
as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº
6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário:
Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o aumento do
capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do caput art. 5º do
Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva,
os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) aumentar o capital social
de R$ 148.713.184,85 para R$ 150.713.184,85 mediante a emissão de
2.180.787 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao
preço de emissão total de R$ 2.000.000,00, as quais, com a renúncia dos
demais acionistas a seu direito de preferência, são totalmente subscritas e
integralizadas, neste ato, pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, mediante a
capitalização de créditos decorrentes de adiantamentos para futuro aumento
de capital por ele realizado, conforme boletim de subscrição anexo (Anexo
I). (ii) Em consequência da deliberação acima, alterar o caput do artigo
5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
5º - O capital social da Companhia é de R$ 150.713.184,85, dividido em
111.855.678 ações ordinárias e 22.851.746 ações preferenciais, todas
nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 11h, o
Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS:
Membros da Mesa: Presi-dente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário:
Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil
Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman
de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho;
Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira.
Fortaleza, 15/09/2018. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa;
Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCECE nº 5276129 em
03/06/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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