DOE 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO EM FORMA DE SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA “TERPA CONSTRUÇÕES
S/A”, ARQUIVADA NA JUCEC SOB O NIRE N.º 23.300.033.663,
POR DESPACHO DE 20/08/2012. CNPJ N.º 16.726.866/0001-14;
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019, ÀS 14:00; REGISTRADA
SOB O N.º 19/101.569-5; I – DATA, HORA e LOCAL: – Ao dia 30 (trinta)
do mês de Abril de 2019, às 14:00hs, na sede da companhia, situada na
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 –
Torre Sul, Sala 1301, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105. II – PRESENÇA E
CONVOCAÇÃO: – Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do
Art. 124, §4º., da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas. III – MESA: – Presidente, Sr. Wladimir
Moreira da Silva, e como Secretário, o Sr. Luiz Henrique Fiúza Vieira.
IV – PAUTA: – AGO – a) Aprovar as contas da administração, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em
31 de dezembro de 2018; b) Dar destinação ao resultado; c) Deliberar
sobre outros assuntos de interesse da companhia. V – DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: – Relatórios da diretoria, balanço Geral,
Demonstrações financeiras e demais documentos relativos aos exercícios
encerrados em 31 de dezembro de 2018, publicado no Jornal O ESTADO,
no dia 18/04/2019 (pág. 7); e no Diário Oficial do dia 24/04/2019 (págs.
183 e 184). VI – PUBLICAÇÃO DOS AVISOS: – Nos termos do parágrafo
4º do art.133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes, representando a
totalidade do capital social, consideraram sanada a falta de publicação dos
anúncios e o desatendimento dos prazos. VII – DELIBERAÇÕES: – AGO
– Os Acionistas presentes aprovaram em Assembleia Geral Ordinária, por
unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as
seguintes deliberações: a) As contas dos administradores, os relatórios
da diretoria, o Balanço Geral, as Demonstrações Financeiras e demais
documentos referente ao exercício encerrado em 31 dezembro de 2018; b)
Conforme evidenciado no Balanço Patrimonial e nas demais demonstrações
financeiras, a Companhia apresentou lucro líquido no exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2018 no valor de R$8.251.617,93 (oito milhões,
duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e três
centavos), o qual é integralmente destinado à conta de lucros acumulados
da Companhia, sendo dispensada a destinação de parcela dos lucros à conta
de reserva legal da companhia, por esta já ter atingido seu limite de 20%
(vinte por cento) do valor do capital social; c) O capital social, ao final do
exercício encerrado em 2018, é de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos
mil reais), dividido em 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) ações
ordinárias nominativas, no valor nominal de R$1,00 (hum real) cada uma,
já totalmente integralizado. VIII –
LAVRATURA, LEITURA
DA ATA E ASSINATURAS: – Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio,
a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, a saber:
Wladimir Moreira da Silva e Luiz Henrique Fiúza Vieira. Declaramos que
a presente ata é cópia fiel e autenticada da que se encontra lavrada no livro
próprio de atas de Assembleias gerais desta companhia. Fortaleza/CE., 30
de Abril de 2019. ASSINATURAS: Wladimir Moreira da Silva – Acionista,
Diretor e Presidente da Mesa; Luiz Henrique Fiúza Vieira – Acionista,
Diretor e Secretário da Mesa.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 07.06.19-01PP. Por meio da Equipe de Pregão,
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação
na modalidade Pregão Presencial N.º 07.06.19-01PP, cujo objeto é a
contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de
frota com implantação e operação de sistema informatizado, via internet,
com tecnologia de pagamento online e real time por meio de cartão, nas
redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios,
reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as
características de cada veículo, motocicleta, maquinário e equipamento
que compõem a frota da prefeitura municipal de Guaraciaba do Norte. A
realização está prevista para o dia 26 de Junho de 2019, às 10h30m. O
Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal
de Guaraciaba do Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das
08h00min às 14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro,
ou acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Guaraciaba
do Norte/CE, 11 de Junho de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira
Chagas - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE –
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL
N° 2019.05.09.1. Extrato do Contrato nº 2019.06.11.2, referente à Licitação
na modalidade Pregão n° 2019.05.09.1. Partes: o Município de Várzea
Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa F. SOARES
VEÍCULOS EM GERAL – ME. Objeto: Seleção de melhor proposta para
registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de
manutenção mecânica com aquisição de peças, de acordo com a tabela da
montadora, para a frota de veículos pertencentes a Secretaria de Educação
do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total: R$ R$ 76.296,88 (setenta e seis mil
duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Signatários:
Antônio Fernandes de Lima e Marcio Sena Felix. Várzea Alegre/CE, 11
de Junho de 2019.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – RESULTADO DE JULGAMENTO -
TOMADA DE PREÇOS Nº 26.03.19-01TP. A Comissão Permanente de
Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação e análise das Propostas
de Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 26.03.19-
01TP, referente à contratação dos serviços de engenharia civil destinado a
reforma da área interna e externa do hospital e maternidade São José do
município de Guaraciaba do Norte/CE, decidiu e julgou Classificada: DP
ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Decidiu e julgou
Desclassificada: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA. As razões
que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados,
para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da PMGN.
Foi vencedora do certame a empresa DP ENGENHARIA, PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 1.457.968,06 (um
milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e oito
reais e seis centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o
prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº
8.666/93. Guaraciaba do Norte/CE, 11 de Junho de 2019 - Maria das
Messê Roque de Oliveira Chagas - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TABULEIRO
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 06.06.01/2019 - SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE
EMPRESA VISANDO O REGISTRO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÃO DE LARVICIDAS DE ORIGEM NATURAL PARA
ATENDER A DEMANDA DE COMBATE A ARBOVIROSE
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, TUDO CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE
CLICÉRIO, 4605, SÃO FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/
CE, ESTARÁ RECEBENDO CREDENCIAMENTO, ENVELOPES
DE
PROPOSTA
DE
PREÇOS
E
HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL LICITACAOTABULEIRO@
GMAIL.COM. TABULEIRO DO NORTE/CE, 11 DE JUNHO DE 2019.
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – PREGOEIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO
DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO
Nº. 2019.04.10.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia
para construção de guarita e cerca de contorno do lixão, localizado ao
sítio lagoinha, distrito de ponta da serra, no município de Crato/CE. A
comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de
intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento
da fase de habilitação. Empresa Habilitada: ABS CONSTRUTORA E
EMPRENDIMENTOS LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
26.472.069/0001-01. Empresa Inabilitada: CONSTRUTORA VIEIRA E
SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.470.900/0001-
20. Em face dos resultados referentes à face de habilitação das empresas
licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no
art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores
informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00
horas (horário local). Crato-CE, 11 de junho de 2019 - Valéria Do Carmo
Moura – Presidente da CPL/PMC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.05.02.2.
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento
dos interessados que, neste dia 02 de julho de 2019 às 08h30min, na Sede
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro
Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o
objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras
e eventuais aquisições de material permanente para atender as necessidades
da secretaria de saúde do município de Crato-CE. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min
ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 11 de junho de 2019.
Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, torna público o Extrato
do Contrato Nº 20190266, cujo o objeto: Aquisição de material de
expediente para atendimentos das unidades administrativas e materiais
pedagógicos, destinados as oficinas dos CAPS. Origem: Pregão Eletrônico
Nº 13.001/2019-PERP. Contratante: Secretaria da Saúde. Contratada:
Germano Barros Santana - ME. Valor Global do Contrato R$ 173.543,85
(cento e setenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco
centavos). Data da Assinatura: 05/06/2019. Vigência do Contrato: 05 até
31/12/2019, Signatários: Antônio Eugenio Gomes de Almeida – Contratante
e Germano Barros Santana - Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº110 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
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