DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EFEITO, a Portaria nº 074/2019, datada de 15 de abril de 2019 e publi-
cada no D.O.E nº 077, de 25 de abril de 2019, que designou o Professor Dr. 
JACKSON RODRIGUES DE SOUSA, Doutor em Química Inorgânica 
pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), com a finalidade de 
proceder verificação prévia na Universidade Regional do Cariri – URCA, 
localizada na Rua Cel. Antonio Luís, 1161 - Pimenta - Crato-Ce, com vistas 
ao Reconhecimento do Curso de Química - Licenciatura, concedendo-lhe o 
prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à 
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089, de 14 de Maio de 2019, que publicou a Portaria nº 
071/2019, de 23 de Abril de 2019. Onde se lê: a importância de R$ 400,00( 
quatrocentos reais) Leia-se: a importância de R$ 440,00 (quatrocentos e 
quarenta reais) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 20 de 
maio de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - 
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: GIGAHERTZ 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 01.196.288/0001-84. OBJETO: 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, RECUPERAÇÃO E PINTURA DA 
TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA TV CEARÁ. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180003 E 
SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS 
ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E 
PROCESSO VIPROC Nº 8456209/2017 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSI-
NATURA. VALOR GLOBAL: R$ 209.000,00 DUZENTOS E NOVE MIL 
REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30200001.122.500.17728.15.44903900.1.00.00.0.40 - 8653. 
DATA DA ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANA 
CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC 
e RAIMUNDO CAMELO MATOS - REPRESENTANTE LEGAL DA 
GIGAHERTZ.
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
IG Nº0994621000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que na Concorrência 
Pública Nacional Nº 20190002, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
objeto: a contratação de empresa especializada para elaboração de estudo 
de concepção, projeto básico e executivo para o sistema de esgotamento 
sanitário do município de Pacajus/Ceará. MOTIVO: No Edital publicizado 
no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br), na folha 35, das assinaturas, 
onde se lê: Augusto Barroso Rocha-Membro. Leia-se: Maria de Fátima Barata 
de Oliveira – MEMBRO. As demais informações permanecem inalteradas.. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho 
de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190008 
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARACANAÚ-CE, COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 08 de julho de 2019 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº975350000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180009, de interesse da Secretaria da Cultura – 
SECULT, cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente para atender 
as necessidades do Projeto Modernização e Implementação do setor 
Braille nas Bibliotecas Públicas. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15802018, até o dia 28/06/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº1011516000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190001 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos para 
2 (dois) Laboratórios de Processamento Básico de Alimentos, destinados 
ao CVT de Maranguape e ao CVT de Quixeré, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5352019, 
até o dia 28/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho 
de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº0995653000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190003 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Serviços musicais de regência/maestria com 
especialidade em teclado para o coral Verdes Vozes da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, com o objetivo de viabilizar a 
realização de ações referente ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3102019, até o dia 28/06/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1006945000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190008 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (Instru-
mentos musicais, áudios, vídeos e fotos) para atender as necessidades da 
FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5302019, até o dia 28/06/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017
IG Nº1008873000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190017 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de próteses auditivas para policiais militares, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5452019, até 
o dia 26/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019