DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.421.004.22929.01.339039.28282.1. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; CÍCERO ERIVANIO DE MACÊDO SANTOS, COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA e CADMUS LIMA 
DE LEMOS, Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE/SAP.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao servidor discriminado no Processo nº 2856080/2015, totalizando a quantia de R$ 153,32 (cento 
e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JULIANO DE MEDEIROS TEIXEIRA, 
matrícula 300174-12, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coor-
denador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 22 de Maio de 2019. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 
33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, CARLOS DIEGO MOREIRA 
GADELHA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) CÉLULA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir 
da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.008 
de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO BRUNO BEZERRA 
CAMPOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE APOIO A GESTÃO MUNICIPAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da 
publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCOS VINICIUS 
CANDIDO LEITAO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE CARTOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES, a partir da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº142/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019. RESOLVE DESIGNAR CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DO PROJETO RIO MARAN-
GUAPINHO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº143/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE APOIO A GESTÃO 
MUNICIPAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº144/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCOS VINICIUS CANDIDO LEITAO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE CARTOGRAFIA E 
GEORREFERENCIAMENTO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019