DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPACHO: Processo nº 7685452/2018 -VIPROC TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO Nº 001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes Finan-
ceiros junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados 
de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou baixa dos gravames via Sistema 
Nacional de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDEN-
CIAMENTO (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 
0001/2013). Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos 
documentos da empresa COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE 
SÃO PAULO - CNPJ.: 61.550.836/0001-54, participante deste processo, 
DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 17 de MAIO de 
2019. (Comissão designada através da Portaria nº 1070/2017 - PUBLICADA 
NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017 – pagina 15). Berenice 
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- 
Matrícula 250; Marideuza Moura Freitas- Matrícula 785-1-4. HOMOLO-
GAÇÃO DO PARECER- Considerando a decisão da Comissão (nomeada 
através da Portaria nº 1070/2017-DETRAN), com referência a solicitação de 
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei 
Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo 
a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
17 de MAIO de 2019. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza, 22 de maio de 2019. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº 02839703/2019 -VIPROC TERMO DE 
CREDENCIAMENTO Nº 001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes 
Financeiros junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases 
de Dados de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou baixa dos gravames 
via Sistema Nacional de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO 
DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão do Edital de 
Credenciamento 0001/2013) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos da empresa COOP ECON CRED MUTUO FUNCS 
GRUPO WALMART - SICOOB-COOPERBOM CNPJ.: 74.026.998/0001.30, 
participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigên-
cias estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. 
Fortaleza, 17 de MAIO de 2019. (Comissão designada através da Portaria 
nº 1070/2017 - PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 
26/09/2017 – pagina 15) Berenice Camurça Paixão Rocha. Matrícula 720-1-X 
Antônio Policarpo de Alcântara. Matrícula 250.1-1. Marideuza Moura Freitas. 
Matrícula 785-1-4 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a 
decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1070/2017-DETRAN), 
com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, 
e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos 
autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da 
Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. 
Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 17 de MAIO de 2019. Igor Vasconcelos 
Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Forta-
leza, 22 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA 
E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A. – ECOFROTAS; 
V - ENDEREÇO: Rua Lima e Silva, nº 516, Bairro Centro, na cidade de 
Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, processo nº 01725399/2019.; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato de 
serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos 
e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços 
especializada e em caminhões comboio, por mais 12 (doze) meses a contar 
de 01/06/2019, podendo ser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN/CE; LUCIANO RODRIGO WEIAND- REPRESENTANTE 
LEGAL ECOFROTAS; DIEGO VITÓRIA DE MORAIS- REPRESEN-
TANTE LEGAL ECOFROTAS.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 - Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Pergentino Maia, 
1284 A – Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II e o art. 65 da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 
01481325/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA 
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMUM) DA SEDE DETRAN/
CE E POSTO DE ATENDIMENTO EM MESSEJANA, BEM COMO O 
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DEVIDAMENTE ACONDICIONADO 
EM CONTAINERES PARA ATERRO SANITÁRIO - REGULARIZADO 
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DETRAN, para atender 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por 
mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2019. 2.2. Reajuste do índice IGP da 
FGV ao valor global do contrato, com índice de 8,6554600%.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 108.943,94 (cem e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e 
noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 
18/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superin-
tendente DETRAN/CE; MARK AUGUSTO LARA PEREIRA- Representante 
da Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA-EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira Viana, n° 142, 
Tibiquarí – Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 04337039/2019; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 
da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 11/07/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar 
de 11/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de 
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Supe-
rintendente DAE; JÊIDSON ALVES DA SILVA- EMPRESA EXPERT 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
EIRELI - EPP. OBJETO: contratação de serviços de locação de veículos, 
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, 
anexo I do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, 
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
Nº 05/2019 CMDO 10° RM, Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2018, e 
seus anexos, Processo nº 07143242/2018, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 610.905,00 
(Seiscentos e Dez mil, Novecentos e Cinco Reais.), pagos em recursos da 
dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.06.181.037
.22730.15.339039.27002.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de junho 
de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE e JULIANA ROSA ÁLVARES- REPRESENTANTE LEGAL 
EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) ELVIRA RIBEIRO MADEIRA, matrícula 300043-10, lotado(a) 
no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, 
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR a partir de 
31 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019