DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº171/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 02/2019, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto 
Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento 
das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membros Titulares: Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Adeline de Araújo Lobão, Rafael Arruda Maia e Maria Inês de Oliveira Fernandes; Membros Suplentes: José Flávio Guedes, Ricardo da Costa e Silva 
Lima, Stela Sílva Ponte Soares e Sâmia Helena de Souza; para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 
nº 02/2019 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº173/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
PAULO QUINDERE RIBEIRO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, 
para ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº174/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
JOSE JARBAS ROCHA SANDRAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício na 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº175/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 
de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2019 DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOSE HUMBERTO SALES PRACIANO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/02/19
Lotação: ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA
COORDENADOR
DNS-2
01/02/19
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PORTARIA Nº176/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
GABRIELLA PURCARU, a partir de 01 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter 
exercício na COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº10319886 / 2018 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. OBJETO: Aquisição sistema de visualização robótica KINEVO 
900 para servir ao Hospital Geral de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de equipar o Hospital Geral 
de Fortaleza para suprir as demandas apresentadas pelo departamento de Neurocirurgia VALOR GLOBAL : R$ 4.086.638,92 ( quatro milhões, oitenta e 
seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.061.17581.03.44905200.1.00.00.6.40 
31100001.19.364.061.17581.03.44905200.2.48.67.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores CONTRATADA : MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE 
UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST 
- BORSIG - RING 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA : Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO : Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
PROCESSO Nº00972643 / 2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de um conjunto de equipamentos interativos 
de ciências para a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade 
de ampliar a qualidade do ensino da pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, ofertando serviços de cultura e educação não o para seus 
alunos, como também para a rede de ensino fundamental e média, municipal, estadual e federal, rede privada e público em geral VALOR GLOBAL : R$ 
5.000.758,52 ( cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.061.17581
.03.44905200.1.00.00.6.40 31100001.19.364.061.17581.03.44905200.2.48.67.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA : MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada 
a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA : Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO : Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019