DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO DE:
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO
430236.1-6
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
27 a 30/06/2019
3,5
61,33
214,65
-x-
214,65
430227.1-7
Antonio Napoleão Meneses e Silva
Motorista
V
27 a 30/06/2019
3,5
61,33
214,65
-x-
214,65
TOTAL GERAL
429,30
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 04505420/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 
nº 430236.1-6, Motorista, viajar a Cidade de AIUABA/CE, no período de 07 a 08 de Junho de 2019, com o objetivo de conduzir alunos do VI Semestre do 
Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Unidade Descentralizada de Missão Velha, para a Estação Ecológica de Aiuaba, para aula de campo da 
disciplina de “TETRAPODA”, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 23 de maio de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04541370/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EMERSON RIBEIRO, ocupante do Cargo 
de Professor, matrícula nº 431308.1-1, a viajar a cidade de CAMPINAS/SP, no período de 29 de junho a 04 de julho de 2019, com o objetivo de participar 
do 14º Encontro Nacional de Prática de Ensino em Geografia, onde apresentará seu trabalho intitulado: “O Processo Criativo e as Instalações Geográficas”, 
que será apresentado na modalidade Oral, na UNICAMP, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 30% de acordo com o anexo 
III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 224,76, mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49, 
TOTALIZANDO a diária em R$ 1.140,45 (hum mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, 
art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 24 de maio de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº174/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04588074/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO MENESES E 
SILVA, Motorista, matrícula nº 430227.1-7, lotado no setor de transportes, a viajar a Cidade de TRIUNFO/PE, no período de 03 a 05 de junho de 2019, com 
o objetivo de conduzir Professores e alunos do Curso de Engenharia de Produção Mecânica, para visita técnica a Empresas com sede nas cidades de: Barbalha, 
Brejo Santo e Triunfo, onde os alunos farão um estudo do Layout Fábril e análise do ambiente de trabalho e suas consequências na saúde do trabalhador, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de 
R$ 354,87 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 23 de maio de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1405/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 04236232/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANANIAS MATOS PAULA, 
matrícula nº 007207.1-2, aposentado na função de Prof. Titular, Ref. P, ocorrido em 03/05/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Caval-
canti Filho, em 09/05/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº00915402 / 2019 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS E MALOTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL JUSTIFICATIVA: Conforme ofício emitido pelo Profº. Francisco Fábio Castelo Branco – Coordenador 
da UAB/UECE, solicitando a CONTRATAÇÃO DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, PARA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS E MALOTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO UNIVERSIDADE 
ABERTA DO BRASIL VALOR : R$ 32.102,67 ( trinta e dois mil cento e dois reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8961 – 
31200001.12.364.071.18601.03.339039.28283.1 – PF: 3101010502018I – CV: 864047/2018 na IG: 999938000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I 
do Art. 25, da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA : ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 
CNPJ: 34.028.316/0010-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2019, para a Contratação da ECT 
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação dos serviços de postagem de correspondências e malotes, para atender as necessidades do 
projeto Universidade Aberta do Brasil. No valor de R$ 32.102,67, fundamentado no Inciso I do Art. 25, da Lei n°8.666/93. Prof º Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 07/2019, 
para a Contratação da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação dos serviços de postagem de correspondências e malotes, para 
atender as necessidades do projeto Universidade Aberta do Brasil. No valor de R$ 32.102,67, fundamentado no Inciso I do Art. 25, da Lei n°8.666/93, sendo 
a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº102/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES à servidora RAQUEL SANTOS HONÓRIO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula 30008219, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019