DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, 
itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; 
XII - DATA: 05 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues 
de Amorim- Presidente da EMATERCE, Lucas Costa Guedes - Locador.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°025/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Originário de N° 025/2014; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita 
no CNPJ sob o N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, 1900- São Gerardo- Fortaleza- Ce - CEP; 60.325.002;  IV 
- CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE - 
SAAE, inscrita no CNPJ sob o N° 05.722.202/0001-60;  V - ENDEREÇO: Rua 
Sete de Setembro, 440- Centro de Jaguaribe- Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza- Ce;  VIII 
- OBJETO: Referente a prestação dos serviços de Fornecimento de água 
tratada e ou, Coleta de Esgoto á CONTRATANTE, no imóvel localizado na 
cidade de Jaguaribe- Ce;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Hum Mil e 
Duzentos Reais);  X - DA VIGÊNCIA: Com início em 04/06/2019 e término 
em 03/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as 
cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original não alteradas por 
este instrumento;  XII - DATA: 23 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente _da EMATERCE, Francisco 
Ronaldo Nunes- Diretor Especial - SAAE de Jaguaribe-Ce.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A - CEASA/CE CONTRATADA: TECHNOACQUA SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO AMBIENTAL 
E RESPECTIVOS RELATÓRIOS AMBIENTAIS E DE ASSESSORIA 
TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIA-
MENTO AMBIENTAL E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS 
DO ENTREPOSTO CEASA MARACANAU, JUNTO A SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SMU DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DA OUTORGA DO DIREITO DE USO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS PERANTE A COGERH - COMPANHIA DE 
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SOHIDRAS - SUPERINTÊN-
DENCIA DE OBRAS HÍDRICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.29, 
II DA LEI N°13.303/16 C/C O ART.23,II E ART.25, AMBOS DO RILCC/
CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 90(NOVENTA) DIAS 
A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 
18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E 
PROJETOS NA ÁREA AMBIENTAL - CONTA N°3.01.01.07.03.0065-6. 
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - 
DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ROMMEL DARLN FEITOSA 
- REPRESENTANTE
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.947 de 12 
de Julho de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Julho 
de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CARLOS EUGENIO 
RIOS FERNANDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 02 de Maio de 2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº075/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 
2019, e no Decreto nº 30.947, de 12 de Julho de 2012 RESOLVE DESIGNAR 
CARLOS EUGENIO RIOS FERNANDES, a partir de 02 de Maio de 
2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
PROCESSO Nº03310242 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta da InPulso Promoções 
e Eventos Ltda - EPP. JUSTIFICATIVA: aquisição de estande de 15m² no 
“Exporecicla 2019 – Sustentabilidade e Logística Reversa”, que ocorrerá nos 
dias 13 a 15 de junho de 2019, no Centro de Eventos do Ceará. VALOR : 
R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, da Lei 
13.303/2016. CONTRATADA: INPULSO PROMOÇÕES E EVENTOS 
LTDA EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 31 
de maio de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da 
ADECE. RATIFICAÇÃO : não se aplica. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº04/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, o servidor 
MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissao de COORDENADOR, integrante 
da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir 
de 02 de Janeiro de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro 
de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº06/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o 
Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
CLAUDIO DIOGENES MACHADO para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissao de COORDENADOR, integrante 
da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir 
de 02 de Janeiro de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro 
de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº47/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, o servidor 
FRANCISCO MARCIO CAVALCANTE MAMEDE para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissao de ASSESSOR 
TÉCNICO I, integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., a partir de 01 de Abril de 2019, na forma que dispõe a Lei 
14.870 de 25 de janeiro de 2011 e regulamentação complementar. COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº49/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, o servidor 
MARIO JORGE DE FREITAS ALVES para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissao de COORDENADOR, integrante 
da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir 
de 01 de Abril de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro 
de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019