DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

da documentação apresentada, analisando o histórico escolar e currículo do candidato.
5.1.2. 2° Fase (Classificatória) - Entrevista: Os candidatos pré-selecionados deverão comparecer a SEJUV munidos dos documentos originais solicitados
para entrevista, oportunidade em que observará aspectos como: potencial para trabalho, cognição, entendimento do programa e capacidade para atendimento
ao público.
6. DA DURAÇÃO DA BOLSA
6.1. A bolsa concedida terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogável por um novo período, de acordo com a conveniência da Administração Pública.
6.2. A prorrogação fica condicionada à disponibilidade orçamentária do FECOP.
6.3. A bolsa concedida poderá ser cancelada da seguinte forma:
a) Por interesse da Administração Publica estadual, inclusive se comprovada à falta de aproveitamento;
b) A pedido do bolsista, solicitado oficialmente no prazo mínimo de 15 dias de antecedência;
c) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados no período de 1 (um) mês;
d) Pela interrupção ou conclusão do Curso;
e) Pela observação de qualquer irregularidade no exercício de suas funções.
7. DO BENEFÍCIO
7.1. O valor do benefício será de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais.
Parágrafo Único: Será considerada, para efeito de cálculo da bolsa, a freqüência mensal do bolsista, deduzindo os dias de faltas não justificadas.
7.2. O presente benefício não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado, revestindo-se de características inerentes a bolsa conforme
autorização legal constantes nas leis de nº 14.287, de 05 de janeiro de 2009, e nº 15.161, de 17 de maio de 2012, que regulamentam o Programa de Apoio
ao Esporte Educacional no Ceará – PAEC.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS
8.1. Os bolsistas firmarão Termo de Compromisso, através do qual se obrigarão a cumprir as normas disciplinares do trabalho estabelecidas para os servidores
da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV.
Parágrafo Único: O Termo de Compromisso será celebrado entre o estudante e a Secretaria do Esporte e Juventude, com a interveniência da Instituição de
Ensino e constituirá comprovante exigível pela autoridade competente, inexistência de vínculo empregatício.
8.2. O bolsista cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais durante o expediente regular de funcionamento da Secretaria do Esporte e Juventude (08:00
às 12:00 ou 13:00 às 17:00 horas) e desenvolverá atividades de apoio e acompanhamento do Programa Ceará Atleta.
8.3. Nos períodos de férias escolares poderá ser estabelecido um expediente diferenciado para o bolsista, de comum acordo com a parte concedente, desde
que não haja o descumprimento da jornada de 20 (vinte) horas semanais.
9. DO CRONOGRAMA
9.1 As atividades previstas nesse edital seguirão o cronograma abaixo:
CRONOGRAMA
Período de inscrição
10 a 17 de junho de 2019
1º Fase: Análise documental e curricular
18 e 19 de junho de 2019
Divulgação dos candidatos classificados para a fase de entrevista
24 de junho de 2019
2º Fase: Entrevista com os candidatos
25 e 26 de junho de 2019
Resultado Final
28 de junho de 2019
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, através da Comissão Permanente de Seleção do Programa Ceará Atleta.
10.2. Toda e qualquer decisão da Comissão Permanente de Seleção do Programa Ceará Atleta e da Coordenadoria de Desenvolvimento do Esporte – CODES
da SEJUV é soberana e definitiva.
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
*** *** ***
RESULTADO DEFINITIVO Nº10
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 10 dos projetos avaliados no II Edital
de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE
ANÁLISE
N° DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO
ESPORTIVA/VALOR
SITUAÇÃO
1.
5718655/2018
GINGA E TATAME (REAVALIAÇÃO)
INSTITUTO ACÁCIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA
E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 349.733,20
REPROVADO
2.
5719295/2018
EDUCAR E CAPOEIRAR
(REAVALIAÇÃO)
INSTITUTO ACÁCIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA
E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 349.860,00
REPROVADO
3.
5721206/2018
BICICROSS NAS ESCOLAS
CIDADE DE IPU - CE
FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS - FCBX
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 341.822,60
APROVADO
4.
5725821/2018
ARREMESSO EDUCACIONAL
BNB CLUBE
BNB CLUBE DE FORTALEZA
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 289.365,74
APROVADO
5.
5726038/2018
GERAÇÃO ATLETA BNB CLUBE
– VOLEIBOL FEMININO E JUDÔ
BNB CLUBE DE FORTALEZA
DESPORTO DE
RENDIMENTO
R$ 314.001,80
APROVADO
6.
5722318/2018
POR AMOR AO ESPORTE
AMADOR (REAVALIAÇÃO)
ASSOSSIAÇÃO BENEFICENTE E
PROMOCIONAL MARANATA - ABPM
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 353.083,40
REPROVADO
7.
5722660/2018
ESCOLINHA DE FUTEBOL NOVA
GERAÇÃO (REAVALIAÇÃO)
ASSOSSIAÇÃO BENEFICENTE E
PROMOCIONAL MARANATA - ABPM
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 353.810,00
REPROVADO
8.
5723160/2018
ESCOLINHAS DA IBIAPABA
– MUDANDO VIDAS COM O
ESPORTE (REAVALIAÇÃO)
FEDERAÇÃO DAS ARTES E ESPORTES
DO CEARÁ - FEARTE
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 353.800,60
REPROVADO
9.
5725040/2018
FORMANDO CIDADÃO E
REVELANDO ATLETAS
(REAVALIAÇÃO)
LIGA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA
DESPORTO
EDUCACIONAL
R$ 344.857,00
REPROVADO
10.
5728049/2018
OLIMPÍADAS DA JUVENTUDE
INSTITUTO CUCA
DESPORTO DE
PARTICIPAÇÃO
R$ 350.000,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Jade Afonso Romero
Mayara Veras Gomes Lima
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº111 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019