DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93; V- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DOS PREÇOS E DO
REAJUSTAMENTO) e Cláusula Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido
ao valor do Contrato a quantia de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), valor referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme
cláusula contratual, passando o valor global do Contrato de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da
sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato passa de 12(doze) meses para 24(vinte e quatro) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço.; VIII - VIGÊNCIA: até 08/05/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo.; X - DATA: 07 DE MAIO DE 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA e Sávio Schuch Bandeira de Mello - REPRESENTANTE
LEGAL CONTRATADA e Silvio Gentil Campos Junior - SUPERINTENDENTE DO DAE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de maio de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/12017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA;
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: JL CONSTRUÇÕES PROJETOS E
CONSULTORIA EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua: São Vicente, nº 2238, Sala 01, Bairro: Siqueira, Cep: 61.923-325, Maracanaú/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso III, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo
de acordo com Processo nº 03794266/2019, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade, prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº013/2017, cujo objeto é a construção de uma Unidade de Segurança
da Polícia Militar – UNISEG – no Bom Jardim em Fortaleza/Ce.O prazo de execução fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar da data da Ordem de
Reinício a ser expedida pela Gerência de Fiscalização do DAE e o prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de junho
de 2019, findando em 07 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 670.249,35 (Seiscentos e setenta reais, duzentos e quarenta e nove reais e trinta
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA - Representante Legal da empresa JL
CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI – EPP.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103, Bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como no artigo. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 02621180/2019,
parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato
nº033/2018/DAE, que tem por escopo a obra de construção de 25 (vinte e cinco) campinhos padrões na Região do Cariri: LOTE I – ABAIARA, ALTA-
NEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE, ASSARÉ, AURORA, BARRO, CAMPOS SALES, CARIRIAÇU, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, JATI
E JARDIM: LOTE II – LAVRAS DA MANGABEIRA, MAURITI, MILAGRES, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA, PENAFORTE, PORTEIRAS,
POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS E VÁRZEA ALEGRE, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 11 de maio de 2019 e o prazo
de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de julho de 2019, mediante as cláusulas e condições expressas no presente aditivo; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.192.802,97 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/10/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Jaime
Dean Sousa Alexandre - Administrador da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Aquisição de um caminhão munk com guindaste, para atender as demandas da Gerência de Operação e Manutenção da CEGÁS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20180040/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, e o regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15
(quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e
Francisco Fernandes de Carvalho Junior(CEQUIP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº : 04043353 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: Contratação da Companhia de água e Esgoto do Ceará - CAGECE para
abestecimento da sede da Estação Ecológica do Pecém. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de um serviço indispensável a qualidade de vida dos
funcionários, necessário para os trabalhos diários de manutenção e limpeza da infraestrutura da Unidade de Conservação. VALOR : R$ 1.047,96 ( um mil
quarenta e sete reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25 Lei 8666/93 CONTRATADA : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : Aprovo a Inexigibilidade de Licitação 04/2019 para a Companhia de água e Esgoto do Ceará - CAGECE, tendo como objeto a contratação da
Companhia de água e Esgoto do Ceará - CAGECE para abestecimento da sede da Estação Ecológica do Pecém. Maria Dias Cavalcante. Secretária Executiva
- SEMA. RATIFICAÇÃO : Considerando o processo 04043353/2019, RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2019, com funadamento
no art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretario do Meio Ambiente - SEMA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº111 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
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