DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; a utilização e sistemas de informação e banco de dados corporativos ou 
setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; e acesso à internet, tendo como valor global 
de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais). Fortaleza, 07 de maio de 2019. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015 / 2019 IG N°1012843000
PROCESSO Nº03718411 / 2019  OBJETO: Prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: 
criação e disponibilização de ambiente para IaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida.  JUSTIFICATIVA: A solução de backup 
é o plano para recuperação de algum tipo de perda de dados. Por isso precisamos ter em mente onde os dados estão alocados, quais são as possibilidades de 
cópia, recursos e limitações de cada ambiente. O backup de qualquer órgão deve ser eficiente, econômico e fácil de ser restaurado, por essas razões a solução 
de backup em nuvem representa, neste momento, a melhor opção no quesito armazenamento, consumo de energia.  VALOR GLOBAL : R$ 266.556,72 ( 
Duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.22269.
03.339140.10000.0 47100003.11.334.083.22705.03.339140.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no Processo nº 
03718411/2019 e nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93.  CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE.  DISPENSA : 
Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado. Fortaleza, 30 de maio de 2019. Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita sob o CNPJ 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 
220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, conforme decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Fortaleza, 30 de maio de 2019. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.603 de 26 de 
Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo 
Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de 
junho de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
WAGNER REGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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PORTARIA Nº653/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, 
matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 27 a 31/05/2019, a fim de fiscalizar usuários de água da Bacia 
do Salgado, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total 
de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº754/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula 
nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 23/05/2019, a fim de participar da Reunião de Acompanhamento da Alocação 
das Águas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº756/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/Assessor de Controle Interno 
e Ouvidoria - DNS-2, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 13 a 17/05/2019, a fim de realizar acom-
panhamento das desapropriações, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº761/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Assaré e Farias Brito, no período de 04 a 07/06/2019, a fim de participar, orientar e capacitar os gestores 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019