DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            técnicos no XIII Seminário Regional de Fortalecimento do Programa Selo Município Verde - PSMV, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº768/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.603, de 26 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
06 de junho de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº768/2019, DATADA DE 06 DE JUNHO DE 2019 
Lotação: CÉLULA FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO 
WAGNER REGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO                       
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
*** *** ***
PORTARIA Nº769/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 
1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000382 e 00000383 datado 
de 05/06/2019, Orçamento 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2019 
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o N° 12360517-0001-70, com sede na Rua 
Adualdo Batista, N° 1550, Parque Iracema, Fortaleza-ce, CEP N° 60.824-140 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, inscrita no CNPJ sob o N° 
07.812.241/0001-84 com sede na Rua Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Centro – Cedro - CE, CEP. 63.400-000, Fone/FAX: (88) 3564-0620.. OBJETO: O 
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo é a Perfuração de 12 (Doze) Poços Tubulares Profundos com limpeza e teste de bombeamento, 
em diversas localidades no município de Cedro/CE do Processo de n°04402027/2019, firmado com a SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Convênio de Cooperação Técnica terá vigência de 02 (Dois) meses iniciando a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA e FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. SECRETARIA DA SOHIDRA, em Fortaleza-CE, aos 03 de junho de 2019.
Camila Guimarães Maia 
ASSESSORA JURIDIDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº194/2019 – O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, João Lúcio 
Farias de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO 
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO, de que trata o Extrato e Edital nº 001/2019/GAPRE, datado e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 
2019, e considerar classificados os CANDIDATOS relacionados no anexo único dessa Portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
NOME
CURSO
LOCALIDADE DA VAGA
CLASSIFICAÇÃO
JOÃO VICTOR GUIMARÃES LIMA
 Eng. de Controle e Automação
Fortaleza/CE
 1º
HEVERSON DE OLIVEIRA MORAIS
 Eng. Mecatrônica
Fortaleza/CE
2º
 ANDRÉ MEDEIROS DA SILVA 
 Eng. Mecatrônica 
Fortaleza/CE
3º
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.:60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: MISTER FREIOS 
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV. MISTER HULL, Nº 4236; BAIRRO: PADRE ANDRADE; CEP.: 60.356-412; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º c/c art. 65, § 8º, bem como nas razões 
apresentadas na Comunicação Interna nº 090/2019 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH às fls. 02 dos autos, bem como 
tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o N° 03799020/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de 
transcrições; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade reajustar e prorrogar excepcionalmente por 12 
(doze) meses o prazo contratual para dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais, genuínas 
ou legítimas, acessórios e reboque 24hs, para veículos pesados, (incluindo caminhões, tratores, retroescavadeiras e motoniveladoras), implementos (roça-
deiras mecânicas e hidráulicas) e motores estacionários (geradores de energia) da COGERH. tendo em vista que o processo de licitação nº 02928790/2019/
COGERH encontra-se na PGE para conclusão do processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: R$ 388.795,64 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e 
trinta e nove reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/06/2019 a 03/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 016/2014/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 23/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Wildner da Costa Melo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019