DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; V -
ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este aditivo nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 064/2016, nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 65, II, “d” e §5º, art. 58,
I, art. 54, bem como na Análise de Termo Aditivo Contratual – Revisão/Repactuação, expedida pela COGEP/SEPLAG, acostada às fls. 69/70, na minuta de
aditivo da SEPLAG/CE acostada aos autos às fls. 87/87 verso, nas informações apresentadas na Comunicação Interna nº 063/2019 advinda da Gerência de
Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 4913543/2018/COGERH, parte
integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
revisão do Contrato n° 064/2016, que tem por objeto a prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades de Vigilância armada fixa e móvel para as localidades: EB Gavião, EB Catuana,
DI Maracanaú, EB1, EB2, EB Maranguape e Canal do Pecém, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, bem como a homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão contratual, já atualizado com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE000413/2018) passa R$ 1.363.511,76 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e onze reais e setenta
e seis centavos) para R$ 1.290.228,12 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e oito reais e doze centavos). DO RESSARCIMENTO DOS
VALORES: O valor total a ser restituído pela CONTRATADA corresponde a R$ 89.232,42 (oitenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 064/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 24/05/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Urubatan Estevam Romero/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
NO ART. 43 DO ESTATUTO SOCIAL E TENDO EM VISTA O RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20170006-COGERH, CUJO OBJETO
É “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO E GUARDA
DOS AÇUDES, APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O TRECHO V DO EIXÃO DAS ÁGUAS DA GESTÃO COGERH”, RESOLVE
HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE ADJUDICADO DO OBJETO LICITADO À EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, POR APRESENTAR A PROPOSTA DE MENOR PREÇO DE R$ 1.063.366,20 (Um milhão, sessenta e três
mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) COM PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DA SUA ASSINATURA.
João Lúcio Farias de Oliveira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de
Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARCELO ALCANTARA HOLANDA, ocupante
do cargo/função/emprego de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, matricula SIAPE 1334538, lotado(a) no órgao do(a) Universidade Federal do Ceará,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a)
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
SAÚDE, a partir da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº806/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir 13 de Junho de 2019, da designação de JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO constante na Portaria
Nº 0334/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Março de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº807/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR MARCELO ALCANTARA HOLANDA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
12 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº019/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº31/2019 SRP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1447/2017
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, repre-
sentado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 6746765/2017
e com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar os itens 9, 10 e 11 da Ata do Registro de Preços nº 31/2019 SRP – Pregão Eletrônico
nº 1447/2017, antes homologados à empresa KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.358.109/0001-00, em favor
da Empresa ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.667.561/0001-98, representada pelo Sr. SAULO BEZZATO DE
MAGALHÃES, RG nº RG: 91002198502SSP/CE e CPF sob o nº 653.442.003-15, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
EMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE A SEREM
ESTERILIZADOS COMPATÍVEL COM OS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR SATURADO
SOB PRESSÃO E PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO; CONSTITUÍDA DE NÃO-TECIDO 100%
POLIPROPILENO DE SPUNBOND, MELTBLOW E SPUNBOND (SMS); PERMEÁVEL AO AGENTE
ESTERILIZANTE, COM PROPRIEDADES DE BARREIRA MICROBIANA, HIDROREPELENTE; ÍNTEGRA,
FLEXÍVEL, RESISTENTE À TRAÇÃO E MANUSEIO, ISENTA DE RESÍDUOS TÓXICOS; FORMATO
EM LÂMINAS QUADRADAS COM GRAMATURA POR METRO² DECLARADA; APRESENTADA EM
MÚLTIPLAS LÂMINAS FORMANDO PACOTES EM EMBALAGEM PRIMÁRIA PROTETORA DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA COM INFORMAÇÕES SOBRE COMPOSIÇÃO, MEDIDAS, GRAMATURA/M², INDICAÇÕES
DE USO E MANUSEIO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, RESPONSABILIDADE TÉCNICA,
REGISTRO ANVISA; ACONDICIONADA PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO EM EMBALAGEM
RÍGIDA, COLETIVA, ORIGINAL DA FÁBRICA, IDENTIFICADA EXTERNAMENTE COM OS DADOS DE
PROCEDÊNCIA DO FABRICANTE. TAMANHO 100 CM X 100 CM (COM VARIAÇÃO DE + OU – 5CM)
GRAMATURA DE NO MÍNIMO 65G/M². UNIDADE = LÂMINAS OU FOLHAS QUADRADAS. (COTA
PRINCIPAL 95%). MARCA: CONFORTEL
ENE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
R$ 2,6200
R$ 1.433.352,22
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº111 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
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