DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2018
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE PARA ESPECIAL
Nº
NOME
PONTOS
MÉDIA
CLASS. GERAL
1
MOSARINA MELO DE LACERDA
81
9,46
8º
2
WAGNER JORGE CAVALCANTE VIEIRA
50
9,20
10º
Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Presidente: ________________________________
Membro: __________________________________
Membro: __________________________________
Secretária:_________________________________
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PORTARIA Nº582/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 643/2013, datada de 26 de março de 2013, publicada no Diário Oficial de 16 de Junho de 2013, que concedeu a DANILO DE ANDRADE 
SILVA FEITOSA ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE C NIVEL IV, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres 
reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO 
CEARÁ, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº583/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
portaria nº 2881/2016, datada de 13 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2017, que concedeu a CAMILA MOTA JOSINO 
ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº598/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03162154/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MAIA VIANA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 
3ª Classe, Matrícula nº 010.424-1-6, ocorrido em 16.03.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, nesta Capital, datada de 
16.03.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 
1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº599 /2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 02357709/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO SOARES DE SOUSA ocupante do cargo de Subinspetor, 
Nível I, Matrícula nº 010.685-1-2, ocorrido em 11.02.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil de Messejana, nesta Capital, 
datada de 11.02.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de 
junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09424246-1-SPU, relativo 
à Revisão de Reserva Remunerada a pedido, do Capitão RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 025.716-1-7 – MANUEL LEMOS 
DA SILVA NETO, RESOLVE Reformular o Ato Governamental, datado de 11/09/2012, publicado no Diário Oficial do Estado, datado de 17/09/2012, 
 
permanecendo o mesmo na inatividade, no atual posto, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 16/06/2004, fundamentado nos 
dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 88, inciso I e 89, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 7º, da Lei 
Complementar nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 13.333, de 22/07/2003
159,78
1.917,36
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
23,97
287,64
Gratificação Militar Lei nº 13.333, de 22/07/2003
976,26
11.715,12
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.333, de 22/07/2003
1.320,09
15.841,08
TOTAL
2,480,10
29.761,20
Tornando sem efeito o Ato datado de 11/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/2012, que reformulou a aposentadoria à Manuel Lemos 
da Silva Neto, matrícula nº 025.716-1-7. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 120472970, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, JOAO VALDIR GOMES   BARBOSA,  matrícula  funcional nº  09649913,   CPF  nº 24470481300, na atual graduação de 1º  SARGENTO, 
 
competindo-lhe os  proventos Integrais  da  mesma graduação, a partir de 30/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
161,68
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 .
 24,25
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
1.169,62
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019