DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03034296/2019 foi iniciado em 02/04/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, 
matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Icapuí-CE, nos dias 24 e 25 de 
março de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03427905/2019 foi iniciado em 15/04/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 
000.130-1-3, ocupante do cargo de  PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Ipu-CE, no dia 11 de abril de  2019, com a 
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº223/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 01593093/2019 foi iniciado em 20/02/2019, RESOLVE conceder uma 
diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove 
centavos), acrescidos de 40% sobre uma diária e meia perfazendo um valor 
de R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), ao servidor 
MAXWELL LIMA DE SALES, matrícula: 168.994-1-0, ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE PERÍCIA C- I , que viajou em objeto de serviço à cidade 
de Fortaleza-CE, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2019, com a finalidade de 
participar do Curso de Treinamento do Novo Sistema de Identificação Civil 
desta CIHPB, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº238/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02404251/2019 foi iniciado em 15/03/2019, RESOLVE conceder uma 
diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos),acrescidos de 20% sobre uma diária e meia perfazendo um valor 
de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor 
VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à 
cidade de Sobral-CE, nos dias 13 a 14 de março de 2019, com a finalidade 
de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº242/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03273959/2019 foi iniciado em 09/04/2019, RESOLVE CONCEDER 
uma diária e meia no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$97,24 (noventa e sete reais e vinte 
e quatro centavos) acrescidos de 20% sobre uma diária e meia perfazendo 
um valor de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), 
ao SERVIDOR LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, matrícula nº 
106.154-1-0 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que 
viajou, em objeto de serviço ás cidades de Tabuleiro do Norte-CE, Juazeiro 
do Norte-CE e Iguatu-CE, nos dias 10 a 11 de abril de 2019, com a finalidade 
de realizar exames periciais, bem como acompanhar vistoria no Núcleo de 
Perícia Criminal de Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03618921/2019 foi iniciado em 22/04/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um 
centavos), ao servidor RICARDO LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-
1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Nova Russas -CE, no dia 10 de abril de 2019, com a 
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03058780/2019 foi iniciado em 03/04/2019, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), 
ao servidor JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula: 000.114-
1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Nova Itarema- CE, Carnaubal-CE e Ipueiras-CE, 
nos dias 29 e 31 de março de 2019 e 01 de abril de 2019, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 01075823/2019 foi iniciado em 07/02/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019