DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01959993/2019 foi iniciado em 28/02/2019, RESOLVE conceder oito 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 259,28 (duzentos e cinquenta e nove reais e 
vinte e oito centavos), ao servidor ALVARO NEUTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula: 300.207-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-I, que 
viajou em objeto de serviço às cidades de Ipueiras-CE, Camocim-CE, Viçosa do Ceará-CE, Granja-CE, Carnaubal-CE e Itapajé nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 
e 26 de fevereiro de 2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº8360000/2018 Dispensa de Licitação OBJETO: Aquisição de Reagente para atender as necessidades da Coordenadoria de Analises 
Laboratoriais Forenses – CALF. JUSTIFICATIVA: a) Os reagentes solicitados na dispensa são utilizados no Núcleo de Toxicologia da CALF, para o preparo 
de soluções reveladoras, de soluções para sistemas de eluição, de soluções para procedimentos de extração do analito de interesse, de soluções usadas em 
reações colorimétricas, de soluções de limpeza para cromatógrafo gasoso acoplado ao espectrômetro de massas, todas essenciais para o andamento das perícias 
neste setor.  Diretor de Planejamento e Gestão Interna As soluções preparadas são utilizadas em várias etapas da perícia como na análise colorimétrica para 
triagem de drogas como cocaína e maconha, no procedimento de cromatografia em camada delgada para a eluição e também para a revelação das substâncias 
analisadas em placas de CCD, também na estapa de extração de diversas substâncias para análise no cromatógrafo gasoso e etc. Vale ressaltar que a compra 
desse material foi solicitada em 2017 através de planejamento para Ata de Registro de Preço, constantes nos VIPROC sob nº 6957057/2017, 6957219/2017, 
6957359/2017, os quais encontra-se na fase de revalidação de proposta. Ressalta-se que a falta destes reagentes inviabiliza a perícia de identificação de 
diversas substâncias como cocaína, maconha, LSD, MDMA, catinonas e outras substâncias sintéticas, análise de anabolizantes, medicamentos e venenos, 
todas diretamente dependentes dos reagentes solicitados. b) Esta aquisição dará celeridade a obtenção dos resultados das análises periciais e ao cumprimento 
das metas para esta Coordenadoria. c) Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias conforme Lei 
8.666/93, salvo, a conclusão do processo licitatório do processos acima citados. VALOR GLOBAL : R$ 7.276,28 ( sete mil, duzentos setenta e seis reais e 
vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 24, IV, 
todos da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA DISPENSA : Verbena Matos Cortez - Perita 
Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO : Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº8360000/2018 Dispensa de Licitação OBJETO: Aquisição de Reagente para atender as necessidades da Coordenadoria de Analises 
Laboratoriais Forenses – CALF. JUSTIFICATIVA: a) Os reagentes solicitados na dispensa são utilizados no Núcleo de Toxicologia da CALF, para o preparo 
de soluções reveladoras, de soluções para sistemas de eluição, de soluções para procedimentos de extração do analito de interesse, de soluções usadas em 
reações colorimétricas, de soluções de limpeza para cromatógrafo gasoso acoplado ao espectrômetro de massas, todas essenciais para o andamento das perícias 
neste setor. Diretor de Planejamento e Gestão Interna As soluções preparadas são utilizadas em várias etapas da perícia como na análise colorimétrica para 
triagem de drogas como cocaína e maconha, no procedimento de cromatografia em camada delgada para a eluição e também para a revelação das substâncias 
analisadas em placas de CCD, também na estapa de extração de diversas substâncias para análise no cromatógrafo gasoso e etc. Vale ressaltar que a compra 
desse material foi solicitada em 2017 através de planejamento para Ata de Registro de Preço, constantes nos VIPROC sob nº 6957057/2017, 6957219/2017, 
6957359/2017, os quais encontra-se na fase de revalidação de proposta. Ressalta-se que a falta destes reagentes inviabiliza a perícia de identificação de 
diversas substâncias como cocaína, maconha, LSD, MDMA, catinonas e outras substâncias sintéticas, análise de anabolizantes, medicamentos e venenos, 
todas diretamente dependentes dos reagentes solicitados. b) Esta aquisição dará celeridade a obtenção dos resultados das análises periciais e ao cumprimento 
das metas para esta Coordenadoria. c) Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias conforme Lei 
8.666/93, salvo, a conclusão do processo licitatório do processos acima citados. VALOR GLOBAL : R$ 1.593,58 ( um mil, quinhentos e noventa e três reais 
e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 
24, IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : COMERCIAL E. O. S. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME DISPENSA : 
Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO : Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº8360000/2018 Dispensa de Licitação OBJETO: Aquisição de Reagente para atender as necessidades da Coordenadoria de Analises 
Laboratoriais Forenses – CALF. JUSTIFICATIVA: a) Os reagentes solicitados na dispensa são utilizados no Núcleo de Toxicologia da CALF, para o preparo 
de soluções reveladoras, de soluções para sistemas de eluição, de soluções para procedimentos de extração do analito de interesse, de soluções usadas em 
reações colorimétricas, de soluções de limpeza para cromatógrafo gasoso acoplado ao espectrômetro de massas, todas essenciais para o andamento das perícias 
neste setor. Diretor de Planejamento e Gestão Interna As soluções preparadas são utilizadas em várias etapas da perícia como na análise colorimétrica para 
triagem de drogas como cocaína e maconha, no procedimento de cromatografia em camada delgada para a eluição e também para a revelação das substâncias 
analisadas em placas de CCD, também na estapa de extração de diversas substâncias para análise no cromatógrafo gasoso e etc. Vale ressaltar que a compra 
desse material foi solicitada em 2017 através de planejamento para Ata de Registro de Preço, constantes nos VIPROC sob nº 6957057/2017, 6957219/2017, 
6957359/2017, os quais encontra-se na fase de revalidação de proposta. Ressalta-se que a falta destes reagentes inviabiliza a perícia de identificação de 
diversas substâncias como cocaína, maconha, LSD, MDMA, catinonas e outras substâncias sintéticas, análise de anabolizantes, medicamentos e venenos, 
todas diretamente dependentes dos reagentes solicitados. b) Esta aquisição dará celeridade a obtenção dos resultados das análises periciais e ao cumprimento 
das metas para esta Coordenadoria. c) Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias conforme Lei 
8.666/93, salvo, a conclusão do processo licitatório do processos acima citados. VALOR GLOBAL : R$ 7.780,00 ( sete mil e setecentos e oitenta reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 24, IV, todos da Lei Federal nº 
8.666/93 CONTRATADA : MERCK S.A DISPENSA : Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO 
: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº257/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora LARA NEVES FEITOSA CAMPOS, ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula 
301.699-1-3, durante o mês de Junho de 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019