DOE 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12/06/2019, com o objetivo de realizarem Correição na Delegacia Regional de Acaraú, de ordem da Controladora Geral de Disciplina, conforme Portaria nº 
296/2019-CGD, referente ao SPU Nº188907793 , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2019, DE  04 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO 
FIGUEIREDO 
DE VITO
ORIENTADOR
III
11 A 12/06/2019
FORTALEZA/ 
ACARAÚ / 
FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
JOSÉ DEDILSON 
DE OLIVEIRA 
JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
11 A 12/06/2019
FORTALEZA/ 
ACARAÚ / 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
11 A 12/06/2019
FORTALEZA/ 
ACARAÚ / 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
EUCLIDES 
FEITOSA 
TEIXEIRA
SOLDADO PM
V
11 A 12/06/2019
FORTALEZA 
/ ACARAÚ / 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
391,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº312/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza, para a cidade de Fortim, nos dias 27 e 
28/06/2019, com o objetivo de efetuarem diligências, oitivas de testemunhas e interrogatório do sindicado, nos autos da Sindicância protocolada no Sisproc 
sob o nº 164759565 , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2019, DE  04 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
27 A 28/06/2019
FORTALEZA/ FORTIM 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO THIAGO 
SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
27 A 28/06/2019
FORTALEZA/ FORTIM 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS
SARGENTO PM
V
27 A 28/06/2019
FORTALEZA/ FORTIM 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
ERTON MARINHO DE OLIVEIRA
TENENTE PM
IV
27 A 28/06/2019
FORTALEZA/ FORTIM 
/ FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
373,25
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº313/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para as cidades 
de Santa Quitéria e Ipú, nos dias 17 e 18/06/2019, com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas nas cidades 
de Santa Quitéria/CE e Ipú/CE, referente as investigações preliminares nºs 1901770106 e 181857189, visando cumprir Ordem de Serviço nº 409/2019 , 
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2019, DE  04 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO 
THIAGO 
MENDES LIRA
CABO PM
V
17 A 18/06/2019
TAUÁ/ SANTA 
QUITÉRIA/ IPÚ / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO 
MARTINS 
CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
17 A 18/06/2019
TAUÁ/ SANTA 
QUITÉRIA/ IPÚ / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
TOTAL
GERAL
184,00
  
  
  
  
  
  
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº715/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei 
nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 241/2019 RESOLVE: Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 1 de março de 2019, compor o SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANÁLISES DE DENÚNCIAS E ASSISTÊNCIA AO 
CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidência nº. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe 
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida 
somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei 
Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, 
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de março de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº111  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019