DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº386/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR TEREZA CARLA 
PEREIRA MONTENEGRO, a partir de 12 de Junho de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV,símbolo 
DNS-2, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº387/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR NATHALIA CLEMENTE 
BRITO, a partir de 23 de Maio de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na 
ASSESSORIA JURÍDICA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº388/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2019 DATADA DE 14 DE JUNHO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE MANUTENÇÃO PREDIAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
23/05/19
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
DNS-3
23/05/19
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PORTARIA Nº389/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2019 DATADA DE 14 DE JUNHO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE MATERIAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
23/05/19
Lotação: COORDENADORIA ESPECIAL DA REGIÃO NORTE
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOVELINA CESARIO DA ROCHA
COORDENADOR ESPECIAL I
DNS-1
23/05/19
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PORTARIA Nº390/2019 - O(A)SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n° 33.080 de 22 de Maio de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR ISMENIA MARCIA 
LINHARES JUSTINO , a partir de 23 de Maio de 2019 ,ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 para ter 
exercício na, COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°391/2019 - O(A)SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.080 de 22 de Maio de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR DEMITRI NOBREGA 
CRUZ , a partir de 23 de Maio de 2019 , ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV, símbolo DNS-2 para ter exercício 
na, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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ATO DECLARATÓRIO
Processo Administrativo nº 04887403/2019 Interessado: FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ DA SILVA FREIRE Objeto da Parceria: “PREVENIR É O MELHOR 
CAMINHO E TRATAR É A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER” Venho por meio deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, 
apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração Pública proceder a parceria com o FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ 
DA SILVA FREIRE, inscrito no CNPJ sob o n° 17.847.327/0001-04, fundamentado no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto 
Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “PREVENIR É O MELHOR CAMINHO E TRATAR É 
A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER”, a realizar-se entre os dias 01/09/19 e 31/12/19, na Cidade de Aiuaba, bem como nas Cidades localizadas em 
um arco de distância de 164 quilômetros (Tauá, Arneiroz, Catarina, Saboeiro, Antonina do Norte, Assaré, Nova Olinda, Campos Sales, Jucás, dentre outras), 
visa informar a população de maneira educativa sobre a prevenção, combate e os tipos de cânceres, por meio de campanhas e oficinas profissionalizantes 
para a criação e desenvolvimento de produtos que agreguem na disseminação da luta diária contra o câncer, contribuindo para um maior engajamento social 
e apoio psicológico para a família das vítimas, bem como uma reflexão sobre a importância da prevenção da doença, tudo em conformidade com o Plano 
de Trabalho. Ressalte-se que a FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ DA SILVA FREIRE é responsável com exclusividade pela promoção e organização 
do projeto “PREVENIR É O MELHOR CAMINHO E TRATAR É A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER”, demonstrada através das declarações de 
exclusividade emitidas pelo(a): Prefeitura de Aiuaba, Secretaria de Saúde do Município de Catarina, Paróquia Santo Antônio, Paróquia Nossa Senhora da 
Purificação, Paróquia São Pedro Parambu, Paróquia Nossa Senhora da Paz, Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, Paróquia Nossa Senhora das Dores, Sindi-
cato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuba e Arneiroz – CE, Câmara Municipal de Tauá, Valdemar Júnior 
Advogados Associados, Clínica Sanah, Banco do Brasil de Aiuaba e Ministério Publico do Estado do Ceará. Importa-nos salientar que em atenção ao art. 31 
da Lei nº 13.019/2014 e art. 32 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, considerando a importância do projeto e a exclusividade da entidade, conforme acima 
demonstrado, torna-se inexigível o chamamento público para a formalização do instrumento da parceria. Informo, por fim, que a parceria terá valor global de 
R$ 159.344,39 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme Plano de Trabalho, e as despesas correrão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019