DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
por conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.081.19024.13
.335041.10000.0. DECIDO Considerando o inteiro teor do Processo Admi-
nistrativo nº 04887403/2019, mormente a solicitação da parceria, o Plano de
Trabalho e a declaração de exclusividade e, em atenção às disposições contidas
na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização
da parceria, cujo o objeto é “PREVENIR É O MELHOR CAMINHO E
TRATAR É A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER”, a realizar-se entre
os dias 01/09/19 e 31/12/19, conforme Plano de Trabalho, sendo admitida a
impugnação desta justificativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua
publicação. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE,
13 de junho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,
nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
GMARKETING COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKE-
TING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.515.680/0001-25; V - ENDEREÇO:
com sede na Avenida Washington Soares, nº 855 – Salas 809, Água Fria,
CEP: 60.810-300, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: om
fundamento no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, nos artigos 40,
inciso XI, 55, inciso III, 57, inciso II, 65, inciso I, “b” e §1º da Lei Federal
nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo
VIPROC nº. 02749054 / 2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder a prorrogação e reno-
vação do Contrato nº 089/2017, bem como o reajuste do valor contratual
no percentual de 8,278% com base no índice IGP-M (FGV) e o acréscimo
quantitativo, em decorrência do aumento de matérias e páginas trabalhadas,
correspondente a 25% do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$
514.322,46 (quinhentos e quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 03 de julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado e seus termos aditivos, ficando resguardado as partes o direito
de pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ; XII - DATA:
Fortaleza, 13 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Sr.Carlos Henrique Reis da Gama, GMARKETING
COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38, com sede na Avenida
das Nações Unidas, 14.261, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, CEP:
04794-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a prestação de serviço
de seguro total dos veículos automotores destinados às atividades da Casa
Militar/Casa Civil, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinis-
tros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190004 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, além do Processo
Administrativo nº 10625243/2018 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses ,contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 vinte e quatro mil e oitocentos
reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da apólice
de seguro, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1
.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 4 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL, e Alexandre Ponciano Serra, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2019
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: TELEFÔ-
NICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.558.157/0001-62, com
sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidades
Monções, São Paulo - SP, CEP: 04.571-963. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em serviços de telecomunicações com tecnologia
LTE LONG TERM EVOLUTION, contemplando 07 (sete) modens com
limite de tráfego de no mínimo 10 GB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
com fundamento no Processo Administrativo nº 02919413/2019, no Termo
de Participação de Cotação Eletrônica nº 20190002, no Decreto Estadual nº
28.397/2006 e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia
14 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 4.687,20 quatro mil, seiscentos
e oitenta e sete reais e vinte centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.500.22118.15.
339040.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 11 de junho de
2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Sra. Carlota Braga de Assis Lima, TELEFÔNICA BRASIL S.A e
Sr. Wellington Xavier da Costa, TELEFÔNICA BRASIL S.A
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACARAÚ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na
Rua General Humberto Moura, 675 - Centro, Acaraú-CE, CEP: 62.580-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “Acaraú Junino 2019”,
a realizar-se nos dias 15/06/2019 e 16/06/2019, com a realização de uma
festividade de cunho artístico-cultural, que contará com uma programação
diversificada, com Festival Junino, apresentações artísticas e musicais,
quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período
junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entreteni-
mento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade
cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do
comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo
para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de
proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de
toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra
o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei
Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo
Administrativo n° 03172753/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA:
A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 109.720,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida
financeira, o valor de R$ 19.720,00 (dezenove mil setecentos e vinte reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.05.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira,
Prefeito Municipal de Acaraú.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº117/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 0007823/2018, RESOLVE designar o Professor LUIZ GONZAGA DE
FRANÇA LOPES, graduação em Química Bacharelado pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (1992) e doutorado em Físico-Química pela
Universidade de São Paulo (1997), com a finalidade de proceder verificação
prévia na Universidade Regional do Cariri – URCA, localizada na Rua Cel.
Antonio Luís, 1161 - Pimenta - Crato-Ce, com vistas ao Reconhecimento do
Curso de Química - Licenciatura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº118/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
8152717/2018, RESOLVE designar o Professor FRANCISCO CAVAL-
CANTE DE PAULA NETO, graduação em Direito pela Universidade de
Fortaleza (1991) e graduação em Segurança Pùblica pela APMGEF(1983),
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
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