DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.453,56 (dois mil, 
quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.794,20 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte 
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE PAULA 
VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405183-1-2 , lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 28 de maio de 2019, à 
cidade de Tauá-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro 
reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 
8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da 
Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERLON 
MOREIRA PINTO, Procurador do Estado, Classe A, matrícula   111866.1.0, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 28 e 29 de maio 
de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim de participar de audiência com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, de grande repercussão financeira 
e interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.453,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.097,00 (três mil e noventa e 
sete reais), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº143/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  /2019.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
JUN/2019
TOTA
VITORIA MARTINS DOS SANTOS
Assistente Tecnico
300277.1.X
285,00
285,00
HUGO GOMES DA SILVA
Articulador
300278.1.7
285,00
285,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  04 de junho de  2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JULHO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Karina da Silva Queiroz
Supervisor de Núcleo
300242.1.4
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Emanuela da Silva Lourenço
Assessor Técnico
300239.1.9
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
10
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
11
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
12
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
13
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
300243.1.1
14
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
15
Joelle Karkour
Assessor Técnico
300269.1.8
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
18
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
19
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
20
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
21
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
22
Monique Lannes Lima Albuquerque
Assessor Técnico
300267.1.3
23
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
24
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico  
300261.1.X
25
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
26
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
27
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
28
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  05 de junho de  2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019