DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20190001/CEL04/SESA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO
PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ II (PROEXMAES
II). 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvi-
mento (BID), para implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde no Estado do Ceará II – PROEXMAES II, Contrato nº
3703/ OC-BR (Referência na linha 4.11 do Plano de Aquisições publicado em 25/05/2018) e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a
seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os serviços de consultoria pretendidos têm execução estimada em 48 (quarenta e oito) meses e requerem
a comprovação de experiência no desenho, implementação, análise e discussão dos resultados da avaliação de impacto (linha de base e final) de programas
governamentais, além de dispor de cronograma de permanência do pessoal alocado aos serviços quando necessário. Ademais, também é requerido que a
Consultora possua equipe de profissionais em nível sênior e pleno com no mínimo pós-graduação nas áreas de Sociologia, Economia, Estatística, Gestão e
Administração, Epidemiologia, Gestão em Saúde ou campos afins e experiência profissional comprovada em Formulação, Avaliação, Estudos e Impacto e
de viabilidade técnica de programas de saúde. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Saúde – SESA – CE, convida
empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas de consultoria habilitadas
deverão manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados, e além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de
fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para executar os serviços, mediante a
apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, declarações de capacidade técnica, devendo constar a descrição de serviços similares realizados,
experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus
currículos e/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso
de contratação. A empresa será selecionada mediante Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor –SQC, de acordo com os procedimentos estabelecidos
nas políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de desenvolvimento- BID, GN 2350-9, disponibilizadas
no site: www.iadb.org, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas. 5. As empresas poderão associar-se com outras na
forma de uma joint venture/consórcio para melhorar as suas qualificações. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de
Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. As empresas de consultoria interessadas poderão obter informações
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº
55(85)3459-63.79, ou ainda pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação
04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, nos formatos odt., doc., pdf., xls., dwg. ou jpg., podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB e que
sejam enviados e recebidos pela CEL 04,até às 15h (quinze) horas do dia 1º de julho de 2019. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190001/
CEL 04/SESA/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar
(Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1005243000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190007 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE,
cujo OBJETO é: Serviço de rastreamento veicular com localização via internet e acompanhamento dos veículos em tempo real e ininterrupto, em
todas as áreas do território brasileiro, para o controle de 65 (sessenta e cinco) veículos que compõem a frota da SEMACE, incluindo o fornecimento dos equi-
pamentos em regime de comodato e os respectivos serviços de instalação e desinstalação (ao final do contrato) destes. A contratação deverá incluir, além do
descrito acima, eventuais substituições de aparelhos que apresentem vícios e/ou defeitos, bem como capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento
por 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 5602019, até o dia 01/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190023
IG Nº1003004000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190023 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO
é: Aquisição de equipamentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, Centros de Educação Infantil (CEI) e
Centros Cearenses de Idiomas (CCI), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5512019, até o dia 02/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190488
IG Nº1002642000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190488 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Contratação de serviços de limpeza e desinfecção das cisternas, caixas d’águas e de 1 (um) poço do HGCC, por um período de 12 (doze) meses, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
4882019, até o dia 02/07/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190516
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190516 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Frascos para Hemocultura), com instalação de equipamento em regime de
comodato, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5162019, até o dia 02/07/2019, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019