DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ADAIL FIDELIS TELES MENEZES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da publicação.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da 
Constituição da República e, art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a dívida assumida em face de MARIA OZIMAR DE VASCONCELOS, CPF n° 
429.499.123-20, no valor total de R$ 1.007,60 (mil e sete reais e sessenta centavos), correspondente à utilização do imóvel onde funcionava a Cadeia Pública 
de Jijoca de Jericoacoara, referente ao período de 03/01/2019 a 02/03/2019, em conformidade com o descrito nos autos do Processo nº 01703107/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº285/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FREDERICO 
ROMULO SILVA E SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO 
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ADAIL FIDELIS 
TELES MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº287/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCOS 
ANTONIO NOGUEIRA FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVI , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. .SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº292/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de receber veículos, bem como responsáveis por realizar o translado dos referidos bens, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total R$ 
8.646,76 (oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO JOSE RODRIGUES CRUZ
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430971-4-8
V
16 A 23 DE 
JUNHO 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 
141,95
R$ 141,95
R$ 319,39
R$ 1.525,96
JAIRO LIMA DO NASCIMENTO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430886-7-X
V
16 A 23 DE 
JUNHO 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 
141,95
R$ 141,95
R$ 319,39
R$ 1.525,96
JOSE KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
16 A 23 DE 
JUNHO 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 
189,25
R$ 189,25
R$ 425,81
R$ 2.034,44
MARCIO DA COSTA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473509-1-3
V
16 A 23 DE 
JUNHO 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 
189,25
R$ 189,25
R$ 425,81
R$ 2.034,44
MARICIO GEORGE DA SILVA FIDELIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300792-1-3
V
16 A 23 DE 
JUNHO 
DE 2019
FORTALEZA-CE/
FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 
141,95
R$ 141,95
R$ 319,39
R$ 1.525,96
VALOR TOTAL R$ 8.646,76
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WANDSON 
ARAUJO TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, símbolo DAS-4, para ter exercício na COORDE-
NADORIA DO GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº009/2019 - DESIGNA NOVO GESTOR E ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA 
ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE 
A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, 
designado para responder cumulativamente pela titularidade da Pasta, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual e, o artigo 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º. Indicar como novo gestor do instrumento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019