DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
retrocitado o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA
COSTA, matrícula n° 300147-1-5, ocupante do cargo em comissão de Secre-
tário-Executivo de Saneamento das Cidades. Art.2º. Alterar a composição
da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria n° 271/2018, que tem por
objetivo analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resul-
tados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2017,
firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, passando a ser: Ricardo Durval
Eduardo de Lima (matrícula nº 300177.1-4) - Presidente e membros: Danielle
Ferreira de Araújo (matrícula 300006.1-7) e José Inácio Silva Parente (matrí-
cula 300072.1-2). Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº002/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
002/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03658966/2019, com
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas
alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406,
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de
28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do
Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas
por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e João Jacques
Carneiro Albuquerque, PREFEITO DE MASSAPÊ. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº005/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
005/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 3560515/2018,
com fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45,46 e 50 do Decreto Estadual n°31.406, de
29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao sobredito
instrumento. OBJETO: DOS RECURSOS: Pelo presente Termo Aditivo,
procede-se a supressão de valores ao Termo de Ajuste original, no montante
de R$ 2.581,15 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos),
passando o valor global do Termo de Ajuste de R$ 536.177,88 (quinhentos
e trinta e seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para
R$ 533.596,73 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis
reais e setenta e três centavos), o valor do Estado passará de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para R$ 497.593,01 (quatrocentos e noventa e sete
mil, quinhentos e noventa e três reais e um centavos) e o valor do Município
de Camocim, a título de contrapartida, passará de R$ 36.177,88 (trinta e seis
mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 36.003,72
(trinta e seis mil, três reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DAS CIDADES e Mônica Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei
nº 10.520/2002 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme
o que consta no processo VIPROC n° 10019106/2018; CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação
do Pregão Eletrônico Nº 20180005 – SCIDADES no respectivo Sistema de
compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente
com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de
14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente
aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações;
e, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do refe-
rido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180005 – SCIDADES, cujo objeto é Pres-
tação de serviço técnico para regularização fundiária urbana, no âmbito do
projeto Maranguapinho, localizado na cidade de Fortaleza, totalizando 3.365
imóveis, incluindo as etapas e atividades de levantamento físico e cadastro
multifinalitários georreferenciados, trabalho de mobilização e sensibilização
comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de dados georrefe-
renciado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 1.135.442,09
(um milhão, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais
e nove centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor,
conforme Relatório de Conclusão de Licitação, descrito abaixo: Arrema-
tante: KME TOPOGRAFIA EIRELI – CNPJ: 18.581.506/0001-05 ITEM
01 - Contratação de serviço para regularização fundiária urbana, em 881
(oitocentos e oitenta e um) imóveis, no âmbito do Projeto Maranguapinho,
contemplando os empreendimentos Leonel Brizola, Lupe de Paula, Blanchard
Girão e Santo Sátiro, incluindo as etapas e atividades de levantamento físico
e cadastro multifinalitário georreferenciados, trabalho de mobilização e
sensibilização comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de
dados georreferenciado. Valor: R$ 285.443,09 (quinhentos e noventa mil e
novecentos e noventa e nove reais) ITEM 02 - Contratação de serviço para
regularização fundiária urbana, em 2.484 (dois mil, quatrocentos e oitenta
e quatro) imóveis, no âmbito do Projeto Maranguapinho, contemplando os
empreendimentos Juraci Magalhães, Miguel Arraes, Rachel de Queiroz e
Aldemir Martins, incluindo as etapas e atividades de levantamento físico e
cadastro multifinalitário georreferenciados, trabalho de mobilização e sensi-
bilização comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de dados
georreferenciado. Valor: R$ 849.999,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e
novecentos e noventa e nove reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortale-
za(CE), 05 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei
nº 10.520/2002 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme
o que consta no processo VIPROC n° 10148364/2018; CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação
do Pregão Eletrônico Nº 20180006 – SCIDADES no respectivo Sistema de
compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a
Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006,
Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos
da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMO-
LOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20180006 – SCIDADES, cujo objeto é serviço técnico para regularização
fundiária urbana, no âmbito do Projeto Pró- Moradia, localizado na cidade
de Fortaleza, totalizando 3.624 imóveis, incluindo as etapas e atividades de
levantamento físico e cadastro multifinalitários georreferenciados, trabalho de
mobilização e sensibilização comunitária, coleta e elaboração de documentos
e banco de dados georreferenciado, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global
de R$ 1.029.998,00 (um milhão, vinte e nove mil e novecentos e noventa e
oito reais) e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, conforme
Relatório de Conclusão de Licitação, descrito abaixo: Arrematante: GLOBAL
ENGENHARIA LTDA – CNPJ:27.801.670/0001-63 ITEM 01 - Serviço para
regularização fundiária urbana, em 2.336 (dois mil, trezentos e trinta e seis)
imóveis, no âmbito do Projeto Pro Moradia, contemplando o empreendimento
Farol Novo/Farol Novo, incluindo as etapas e atividades de levantamento
físico e cadastro multifinalitário georreferenciados, trabalho de mobilização
e sensibilização comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de
dados georreferenciado. Valor: R$ 590.999,00 (quinhentos e noventa mil e
novecentos e noventa e nove reais) ITEM 02 - Serviço para regularização
fundiária urbana, em 1.288 (mil, duzentos e oitenta e oito) imóveis, no âmbito
do Projeto Pro Moradia, contemplando os empreendimentos Litoral Oeste/
Conjunto Alves de Lima, Litoral Oeste/Conjunto Dom Helder Câmara, Costa
Oeste II/Empreendimento Dom Helder, Costa Oeste III/Empreendimento Dom
Helder e Canal Conjunto Ceará/Empreendimento Oscar Araripe, incluindo
as etapas e atividades de levantamento físico e cadastro multifinalitário geor-
referenciados, trabalho de mobilização e sensibilização comunitária, coleta
e elaboração de documentos e banco de dados georreferenciado. Valor: R$
438.999,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e noventa e nove
reais) Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza(CE), 05 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
05 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°9603677/2018, EM FAVOR DA CONSTRUTORA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DA 3ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°008/
CIDADES/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n°16.710 de
21 de dezembro de 2018 c/c o art. 4°, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto
de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n° 082 de 03/05/19. CONSI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
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