DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
SILVANA PEREIRA RODRIGUES
GERENTE
DNS-3
JOAO CESAR DE FREITAS PINHEIRO
DIRETOR
DNS-2
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.511 de 09 de Julho de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
DIRETOR, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ a partir 
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.511, de 09 de Julho de 2014 RESOLVE DESIGNAR 
IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR,símbolo DNS-2, 
para ter exercício na DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E NEGÓCIOS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.511, de 09 de Julho de 2014 RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades 
administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2019, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2019
Lotação: GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
SILVANA PEREIRA RODRIGUES
GERENTE DNS-3
01/03/19
Lotação: DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOAO CESAR DE FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DNS-2
01/03/19
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.958 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DO 
SOCORRO ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir da publicação.      SECRETARIA DA CULTURA, em Forta-
leza,  30 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR MARIA DO SOCORRO ALVES 
PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, para ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO  PONTOS DE 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei nº16.602, de 05 de Julho 
de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, torna público a Convocatória para Certificação de entidades e coletivos culturais 
situados no estado do Ceará como Ponto de Cultura. A referida Política Cultural fundamenta-se nos princípios e normas da Política Nacional Cultura Viva, 
Lei 13.018 de 22 de julho de 2014; no Plano Estadual de Cultura do Ceará, Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, e no Sistema Estadual de Cultura (SIEC), 
Lei nº 13.811 de 16 de agosto de 2006, bem como as demais legislações aplicáveis à matéria. A Política Estadual Cultura Viva Ceará tem como objetivo 
promover a produção e a difusão da cultura, bem como o acesso aos direitos culturais à população cearense, constituindo-se como política de base comunitária, 
territorial e ou temático-identitária, conforme definido na Lei nº 16.602, de 05 de julho de 2018, estando em consonância com o Plano Estadual de Cultura, 
instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, bem como com o Sistema Estadual de Cultura.
O presente Edital contém o Cadastro Estadual Cultura Viva e 02 (dois) anexos, são estes: a Carta de Reconhecimento, emitida pela comunidade onde atua 
(Anexo I); e o Formulário de Recurso (Anexo II) como partes integrantes da seleção aqui regida.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Política Estadual Cultura Viva está em consonância com o Plano Estadual de Cultura, instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016 que 
prevê na meta 7 aumentar, até 2024, o número de Pontos de Cultura em funcionamento no Ceará, atingindo 600 (seiscentos) Pontos de Cultura, compartilhados 
entre o Governo Federal, o Estado do Ceará e os municípios integrantes do Sistema Estadual de Cultura.
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019