DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03653352/2019
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: SERVIÇOS D ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E MALOTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA CEARÁ. VIGÊNCIA: 02/05/2019 A 02/05/2020. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 SETENTA E CINCO MIL pagos
em 12 PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20. DATA DA ASSINATURA:
02/05/2019 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO e EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOSA.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO C.A. Nº04/2019.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A. - ADECE.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.– ADECE, em reunião extraordinária,
datada de 30 de abril de 2019, e, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Considerando o inciso VIII do art. 20 do Estatuto Social da ADECE, a Lei
Complementar nº179, de 28/06/2018, em seu artigo 2º, que alterou o art. 24 da Lei Estadual nº 11.966 de 17/06/1992 e o Decreto Estadual n° 29.678 de 16
março de 2009; Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional da ADECE aos novos objetivos estratégicos para a política de desenvol-
vimento econômico do estado; E, finalmente, considerando que a ADECE com esta alteração terá papel mais vigoroso, garantindo o aumento na circulação
de recursos, na geração de novos empregos e no fortalecimento da economia do estado como um todo, RESOLVE:
1. Alterar a estrutura organizacional da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, ficando extintas, alteradas e criadas, as seguintes
Unidades Administrativas, conforme anexo único, parte integrante desta Resolução.
1.1 Unidades Administrativas extintas:
1.1.1 Diretoria de Inovação, Tecnologia e Saúde;
1.1.2 Diretoria de Agronegócios e suas Gerências: de Pecuária e de Negócios Agrícolas;
1.1.3 Diretoria de Atração de Investimentos e sua Gerência de Monitoramento da Política de Desenvolvimento.
1.2 Unidades Administrativas alteradas:
1.2.1 Diretoria de Infraestrutura passará a ser denominada Diretoria de Suporte, Operações e Serviços;
1.2.2 A Gerência de Patrimônio passará a ser denominada Gerência dos Distritos Industriais e Patrimônio;
1.2.3 A Gerência de Monitoramento da Política de Desenvolvimento passará a ser denominada Gerência de Monitoramento, vinculada à Diretoria
de Desenvolvimento Setorial.
1.3 Unidades Administrativas criadas:
1.3.1 Diretoria de Fomento
1.3.1.1 Gerência de Fundos e Desenvolvimento de Negócios
1.3.1.2 Gerência de Recuperação de Crédito
1.3.1.3 Gerência de Capital de Risco
1.3.2 Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
1.3.2.1 Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
1.3.2.2 Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
1.3.2.3 Gerência de Compliance
1.3.3 Gerências de: Suporte à Infraestrutura, Suporte ao Capital Humano e Pesquisa, e, Suporte ao Meio Ambiente, vinculadas à Diretoria de
Suporte, Operações e Serviços.
1.3.4 Gerência de Promoção de Eventos, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
1.3.5 Auditoria Interna, vinculada ao Comitê de Auditoria e/ou Conselho de Administração.
1.3.6 Ouvidoria, vinculada à Presidência.
2. Manter a Diretoria de Desenvolvimento Setorial e a Gerência Administrativo- Financeira, esta vinculada à Diretoria de Planejamento e Gestão Interna.
3. Manter a Assessoria Jurídica, vinculada à Presidência, composta por 01 (um) Gerente Jurídico e 02 (dois) Assessores Jurídicos.
4. Os empregos em comissão da Auditoria Interna e da Ouvidoria terão o símbolo de ADECE IV.
5. Fica extinto 01 (um) emprego em comissão de símbolo ADECE II, e ficam criados 08 (oito) empregos em comissão de símbolo ADECE III.
6. Revogar as Resoluções do Conselho Administração n° 01/2007, de 28/09/2007, item I, nº 02/2011, de 13/04/2011 e nº 04/2017, de 25/05/2017.
7. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
em Fortaleza, aos 30 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE
Eduardo Henrique Cunha Neves
MEMBRO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
MEMBRO
José Nelson Martins de Sousa
VICE-PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
MEMBRO
Victor Diego Soares de Almeida
MEMBRO
Denise Sá Vieira Carrá
MEMBRO
Joaquim Cartaxo Filho
MEMBRO
José Élcio Batista
MEMBRO
Lucio Ferreira Gomes
MEMBRO
José Fernando Castelo Branco Ponte
MEMBRO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N°04/2019 DE 30/04/2019
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE)
I – ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Diretoria Executiva
II – ÓRGÃO FISCALIZADOR
Conselho Fiscal
Comitê de Auditoria
II – DIREÇÃO SUPERIOR
Presidência
III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Auditoria Interna
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019